Lideranças indígenas em assembleia realizada no último dia 16 de novembro, manifestaram preocupação pela falta de resposta dos órgãos sobre a violência policial ocorrida contra a Comunidade Tabatinga no dia 16 de novembro de 2021, no qual várias lideranças foram feridas.
Na época, por meio de nota, a Polícia Militar informou que os agentes foram ao local para cumprir uma determinação judicial que proíbe a obstrução de vias na Raposa Serra do Sol, garantindo o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos das comunidades da região.
“Esta decisão se baseia na solicitação de indígenas que não concordam que as vias da região do Uiramutã sejam obstruídas. No primeiro contato com a tropa policial, os organizadores do bloqueio se mostraram solícitos e atenderam de forma pacífica à determinação judicial e desobstruíram a passagem da via. Pouco tempo depois da desobstrução, os organizadores do bloqueio retornaram com mais pessoas (aproximadamente 100 indígenas) munidos com arcos e flechas, além de armas brancas (facões e facas)”, disse, na ocasião.
“Antes que os policiais pudessem iniciar a nova mediação, os indígenas os atacaram arremessando suas flechas e pedras. Os policiais se defenderam com escudos e revidaram a injusta agressão com armamento menos letal e material químico de controle de distúrbio civil. Em momento algum foi utilizada arma ou munição letal”, continuou.
Agora, após um ano, os indígenas protocolaram uma carta junto ao Conselho Indígena de Roraima, onde cobra providências para o conflito.
“Nós, comunidades indígenas Tabatinga, Sol Nascente, Deus Nos Ama e Camararém reunidos no dia 16 novembro de 2022 no posto de vigilância Tabatinga para refletirmos sobre um ano que as lideranças indígenas foram baleadas pela polícia militar do estado de Roraima, e até hoje não esquecemos e não tivermos respostas.”, diz um trecho do documento.
As lideranças relatam também em documento que as sequelas da violência deixaram mulheres, crianças e jovens assustados e os mais idosos impossibilitados de trabalharem em roças e nos retiros na criação do gado. Uma liderança que foi alvejada no peito sofre as sequelas do tiro.
(…) e até hoje não tivermos uma explicação o porquê e qual o motivo desse ataque violento, queremos punição dessas pessoas porque hoje os atingidos estão sofrendo sem poder trabalhar, em busca de seus sustentos de suas famílias e é um dia que ficou marcado em todos nós e esperamos por resposta das autoridades competentes.
Desde a luta pela demarcação da Raposa Serra do Sol, foram vários casos de violências, invasão de comunidade, morte de lideranças, destruição de retiros, centenas de ameaças às lideranças. Em 2003 foi assassinato Aldo Mota, sendo seu mandante absolvido no Tribunal do Juri. Em 2004, houve a destruição criminosa das Comunidades Brilho do Sol, Homologação e Jawarizinho. Em 2005, o incêndio criminoso do Centro de Formação. Em 2008, o ataque violento conhecido como Caso dos Dez Irmãos, que foram baleados. Em todos esses casos relatados, não houve a punição aos responsáveis nem indenização às comunidades e às vítimas até hoje.
Roupas com sangue de atingido por tiros / 2021 – CIR
O Caso
A comunidade Tabatinga foi invadida pela Polícia Militar do Estado de Roraima no dia 16 de novembro de 2021, por volta das 17 horas. Foram feridas 12 lideranças, entre mulheres, jovens e crianças. A Polícia invadiu a casa do Tuxaua Domingos, destruiu o posto de saúde, quebrou o único painel solar, atirou com arma de fogo nas casas. Duas lideranças ficaram gravemente feridas. Dois dias depois, mesmo com a presença do Procurador do MPF, do Delegado da Polícia Federal e de Representantes da Funai na comunidade, um grupo de mais de 50 policiais cercou a comunidade em tom ameaçador, colocando-se à paisana durante todo o dia, prontos para novamente invadir a comunidade.
A assessoria jurídica do CIR denunciou o caso de violência a todos os órgãos de direitos humanos e vem acompanhando as lideranças em depoimentos e diligências junto aos órgãos. Todo apoio jurídico está sendo feito para garantir que esse crime não fique impune, e que as comunidades e lideranças serem indenizadas.
Troca ataduras e limpeza da cabeça (atingido por tiro de borracha) /2021 – CIR
Fragmentos de bala e cápsulas, 2021 – CIR
Projétil retirado do peito de uma das lideranças atingidas / 2021 – CIR
