A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito que investiga um suposto o recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros(MDB) e pelo ex-senador Romero Jucá (MDB). O caso corre no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato e teve início nas delações da antiga Odebrecht. O pedido de Paulo Gonet foi oficializado nesta quinta-feira 25.
Segundo os relatos dos delatores, a empresa teria feito pagamentos no valor de 5 milhões de reais aos dois parlamentares em troca da aprovação de leis que concedessem benefícios fiscais que favoreceriam suas subsidiárias no exterior. O inquérito contra a dupla foi instaurado ainda em 2017, mas, segundo a PGR, as investigações da Polícia Federal não conseguiram confirmar a atuação irregular dos políticos.
Para a Polícia, cita Gonet, faltaram “elementos que subsidiem questionamentos concretos sobre o envolvimento nos fatos”.
Na manifestação pelo arquivamento do inquérito desta quinta, o procurador-Geral da República afirma também que não há novas linhas de investigação para serem exploradas.
“A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores”, afirmou.
“Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa, considerando que os fatos investigados remontam ao ano de 2014, forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a ação penal, bem como para inexistência de outras diligências eficazes a permitir a continuidade das investigações”, concluiu o PGR.
Com a manifestação de Gonet, os autos agora irão para análise do relator do caso, ministro Edson Fachin, que deverá determinar o arquivamento da investigação.
