A União poderá comprar carteiras de dívidas de pessoas físicas com descontos de pelo menos 90% para facilitar a renegociação dos débitos. A medida faz parte da terceira etapa do programa Desenrola e foi estabelecida por medida provisória publicada nesta sexta-feira (25).
A nova fase será voltada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito. Para participar, a dívida deverá estar atrasada há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
O mecanismo prevê que o governo realize leilões para adquirir as carteiras de dívidas. As instituições credoras apresentarão propostas de desconto, e as operações serão classificadas conforme o maior deságio oferecido.
Depois da compra, o desconto obtido pela União será repassado ao consumidor. O saldo poderá ser pago à vista ou parcelado, conforme regras que ainda serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Até R$ 150 bilhões em dívidas
A estimativa é que até R$ 150 bilhões em débitos possam se enquadrar nas regras da nova etapa, com potencial de alcançar aproximadamente 15 milhões de pessoas. Desse montante, até R$ 75 bilhões poderão ser efetivamente renegociados.
O custo máximo estimado para a União adquirir as carteiras é de R$ 15 bilhões. Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual de 2027 e 2028.
O programa estabelece deságio mínimo de 90% nos leilões. Assim, uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, poderia ser adquirida por até R$ 1 mil caso o desconto mínimo seja aplicado. Nesse cenário, o consumidor passaria a negociar o saldo de R$ 1 mil nas condições estabelecidas para o programa.
Renegociação começa em 2027
Apesar da publicação da medida provisória, os consumidores ainda não poderão renegociar os débitos imediatamente.
O cronograma prevê o chamamento dos credores em novembro deste ano e a apresentação das propostas em dezembro. A homologação das operações está prevista para janeiro de 2027, enquanto a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos devem ocorrer em fevereiro.
Além do limite de R$ 10 mil para o valor original da dívida e do período de atraso estabelecido, o Ministério da Fazenda poderá definir critérios adicionais relacionados à renda e à prioridade dos beneficiários.
A nova etapa do programa muda a forma de negociação: em vez de o consumidor tratar diretamente com o credor original, a União poderá adquirir a carteira de débitos e repassar ao devedor o desconto obtido na operação.
