A eleição suplementar que vai escolher o novo governador e vice-governador de Roraima será realizada de forma direta no dia 21 de junho. A definição foi confirmada nesta terça-feira (12), após o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima aprovar, por 5 votos a 2, a resolução que regulamenta o pleito.
Com a decisão, o tribunal manteve o modelo em que os eleitores votam diretamente nos candidatos nas urnas e rejeitou os votos que defendiam a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa.
A resolução já havia sido publicada no dia 2 de maio e entrou em vigor na mesma data, mas ainda precisava ser validada pelo plenário do TRE-RR. O texto foi aprovado sem mudanças.
A norma estabelece regras para convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, limites de gastos de campanha e calendário oficial da disputa.
O principal ponto de divergência durante o julgamento envolveu o prazo de desincompatibilização de agentes públicos. Pela regra aprovada, autoridades que pretendem disputar a eleição suplementar devem deixar os cargos até 24 horas após as convenções partidárias.
O dispositivo foi contestado pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio. A legenda argumentou que o prazo previsto na resolução contraria os períodos de afastamento estabelecidos na legislação eleitoral.
No último dia 5, o juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho chegou a suspender temporariamente o início das convenções partidárias após analisar um mandado de segurança apresentado pelo partido. A decisão foi revogada pelo próprio magistrado três dias depois.
O julgamento da resolução foi retomado nesta terça-feira com o voto do juiz Fernando Pinheiro dos Santos, que havia pedido vista do processo. Ele votou contra a aprovação da norma.
Relator do caso, o presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, votou pela manutenção integral da resolução. O entendimento foi acompanhado pelo desembargador Jesus Rodrigues do Nascimento e pelos juízes Diego Carmo e Renato Pereira Albuquerque.
Allan Kardec divergiu parcialmente do relator. Ele defendeu a manutenção da resolução, mas pediu que fossem preservados integralmente os prazos de desincompatibilização previstos em lei, sem flexibilização.
A juíza Joana Sarmento de Matos acompanhou o voto contrário de Fernando Pinheiro e defendeu a realização de eleição indireta para escolha do novo governador e vice.
