O Supremo Tribunal Federal arquivou a investigação que apurava supostos atos de corrupção envolvendo o ex-senador Romero Jucá (MDB) em um caso relacionado à aprovação de uma resolução do Senado considerada favorável aos interesses da Odebrecht.
A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver provas suficientes para dar continuidade às investigações.
O caso teve origem em delações da Operação Lava Jato, incluindo depoimentos do empresário Marcelo Odebrecht e de ex-executivos da construtora. Segundo os relatos, Jucá, então líder do governo no Senado, teria solicitado vantagem indevida em troca de apoio à aprovação da Resolução nº 13/2012.
Ao analisar o processo, porém, Moraes afirmou que não foram encontrados elementos mínimos capazes de comprovar a prática de corrupção.
A Procuradoria-Geral da República destacou que as acusações se baseavam essencialmente em depoimentos de colaboradores, sem apresentação de provas independentes, como movimentações financeiras suspeitas, interceptações telefônicas ou registros contábeis.
Segundo a PGR, embora representantes da Odebrecht tenham frequentado o Senado durante a tramitação da proposta, isso, isoladamente, não caracteriza irregularidade.
O parecer também reconheceu que Romero Jucá foi autor da proposta legislativa, mas ressaltou que não há demonstração de que sua atuação parlamentar tenha ocorrido mediante pagamento de propina ou fora das atribuições do cargo.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que houve “completa ausência de indícios reais de prática de ilícito penal”.
Além de Jucá, também tiveram as investigações arquivadas os ex-ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel, além do ex-senador Gim Argello.
O STF manteve a possibilidade de reabertura do caso caso surjam novas provas.
