Roraima terá um repasse preliminar de R$ 123,47 milhões para ajudar a reduzir os efeitos das tarifas de energia elétrica. O valor destinado à então Roraima Energia foi homologado nesta terça-feira (11) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e faz parte de um pacote de R$ 5,48 bilhões distribuído entre concessionárias que atendem consumidores das regiões Norte e Nordeste.
O recurso é resultado da repactuação do Uso de Bem Público (UBP), valor pago por determinadas usinas hidrelétricas à União pelo direito de explorar o potencial de geração dos rios. Com a mudança, pagamentos futuros dessas usinas foram substituídos por aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), permitindo que os recursos sejam usados para reduzir tarifas.
Para a Roraima Energia, a Aneel estabeleceu um valor preliminar de R$ 148,16 milhões relacionado ao UBP. Desse montante, R$ 123,47 milhões são previstos para transferência à distribuidora. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá fazer as transferências em até 10 dias após a publicação da decisão.
Como o recurso reduz a tarifa
A Aneel também aprovou o Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar (ETLEP) de 6,53%. O mecanismo busca distribuir os recursos de forma equilibrada entre as distribuidoras das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), levando em consideração os resultados dos processos tarifários.
Segundo a agência, o objetivo é fazer com que os recursos da repactuação reduzam de maneira equilibrada os efeitos dos reajustes para os consumidores do mercado regulado em 2025 e 2026.
Roraima aparece entre os estados contemplados com os maiores valores. Na lista divulgada pela Aneel, os repasses previstos incluem R$ 573,26 milhões para a Amazonas Energia, R$ 424,77 milhões para a Energisa Rondônia, R$ 318,49 milhões para a Energisa Mato Grosso e R$ 123,47 milhões para a Roraima Energia.
A decisão da Aneel ainda utiliza valores preliminares. Para algumas distribuidoras, os montantes serão recalculados durante os processos tarifários. No caso da Roraima Energia, o valor de R$ 123,47 milhões consta como transferência prevista na tabela divulgada pela agência.
A medida integra a aplicação da Lei nº 15.235/2025, que permitiu a repactuação das parcelas de UBP e o consequente aporte na CDE para viabilizar a redução tarifária. Confira a decisão e os valores divulgados pela Aneel
