A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental em atividades externas, como inspeções, vistorias e apuração de infrações.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma. O objetivo é reforçar a segurança dos profissionais que atuam em áreas consideradas de risco, como a Amazônia e o Pantanal, onde há atuação de redes criminosas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, Alberto Fraga (PL-DF), ao Projeto de Lei 5911/25, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O relator fez ajustes de redação, mas manteve o conteúdo da proposta.
Ao defender a medida, Fraga afirmou que ataques contra equipes de fiscalização são recorrentes e já resultaram em mortes. “O projeto de lei é mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente”, disse, ao citar casos envolvendo agentes do Ibama.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
