O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) contra a decisão do ministro Flávio Dino que alterou as regras de desincompatibilização para a eleição suplementar ao Governo de Roraima.
No recurso, o PL pede a suspensão da liminar de Dino, que determinou a aplicação dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990 para o afastamento de candidatos que ocupam cargos públicos. A decisão levou o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a revisar a resolução que previa desincompatibilização em até 24 horas após as convenções partidárias.
A legenda argumenta que a mudança ocorreu durante o processo eleitoral e compromete a segurança jurídica da disputa, já que candidatos e partidos haviam seguido as regras originalmente definidas pelo TRE-RR.
Com a manifestação da PGR, Fachin deverá analisar o pedido do PL e decidir se mantém ou suspende a decisão de Flávio Dino. O resultado pode influenciar diretamente a composição da eleição suplementar marcada para 21 de junho.
