A Prefeitura de São João da Baliza, no sul de Roraima, anulou um contrato de R$ 247,5 mil para a compra de 450 mil unidades de pipocas e geladinhos destinadas a eventos comemorativos e recreativos da rede municipal de ensino. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (12), após o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) identificar irregularidades na contratação e determinar a suspensão do contrato.
A anulação foi assinada pela prefeita Luiza Maura (PP), por meio da Decisão Administrativa nº 005/2026, de 11 de novembro. O documento reconhece falhas no planejamento da compra e na utilização de recursos destinados à educação.
O contrato havia sido firmado em 1º de abril de 2026 com a empresa Maximus Empreendimentos Ltda., por meio de adesão a uma ata de registro de preços gerenciada pela Secretaria de Estado de Licitação e Contratação (Selc).
A compra previa os seguintes produtos:
- 150 mil unidades de pipoca doce;
- 150 mil unidades de pipoca salgada;
- 150 mil geladinhos, distribuídos em 3.750 pacotes com 40 unidades cada.
Ao todo, seriam adquiridas 450 mil unidades de produtos por R$ 247.500.
Falhas na contratação
Uma inspeção realizada pelo TCE-RR identificou problemas na justificativa para a quantidade de produtos que a Prefeitura pretendia adquirir.
Segundo o Tribunal, a Secretaria Municipal de Educação não apresentou cálculos ou documentos suficientes para demonstrar a necessidade da compra, considerando o número de estudantes, a frequência de distribuição dos alimentos e o calendário de atividades escolares.
A Prefeitura reconheceu o problema na decisão de anulação. Embora o processo apresentasse uma relação de escolas e datas comemorativas, não havia informações que explicassem como o município chegou à quantidade de 450 mil unidades.
Outro problema envolveu a origem do dinheiro que seria utilizado na contratação.
A compra estava prevista para ser paga com recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, mas a Prefeitura reconheceu que não havia comprovação de que os alimentos seriam utilizados em atividades pedagógicas.
A legislação estabelece regras para a utilização desses recursos e não permite que despesas de alimentação sejam automaticamente consideradas investimentos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
A fiscalização do TCE-RR também apontou que a contratação ultrapassou em R$ 51.187,50 o limite autorizado para adesão à ata de registro de preços.
Prefeitura afirma que não houve pagamentos
Na decisão publicada nesta quinta-feira, a Prefeitura informou que o contrato não chegou a ser executado.
Segundo o município, não houve emissão de ordem de fornecimento, entrega de produtos ou pagamento à empresa contratada.
A Maximus Empreendimentos foi notificada em 6 de novembro sobre as irregularidades identificadas e concordou com a anulação do contrato.
A empresa, no entanto, ressaltou que a concordância não representa reconhecimento de responsabilidade pelas falhas apontadas no processo.
A Prefeitura também determinou o cancelamento da nota de empenho de R$ 247.500, documento que havia reservado recursos públicos para a compra.
Servidores serão investigados
Além de anular a contratação, a prefeita determinou que a Controladoria Geral do Município instaure um procedimento para apurar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.
A investigação deverá analisar a atuação dos servidores que participaram do planejamento, da autorização, da formalização e do controle da compra.
O objetivo é verificar as circunstâncias das irregularidades e identificar se houve dolo ou erro grosseiro por parte dos responsáveis.
A decisão ressalta que a abertura da investigação não significa que os servidores envolvidos tenham cometido irregularidades de forma intencional. Eventuais responsabilidades deverão ser apuradas em procedimento próprio, com direito à defesa.
Decisão do Tribunal de Contas
O caso foi analisado pelo TCE-RR no Processo nº 002019/2026. Após uma inspeção, o Tribunal determinou a suspensão da execução do contrato e de qualquer pagamento relacionado à compra.
Em sessão realizada no dia 3 de novembro, o Pleno do Tribunal decidiu, por maioria, manter a suspensão.
A Prefeitura informou que havia interrompido a execução contratual em 21 de outubro, após receber a determinação cautelar do órgão de controle.
