A Prefeitura de Iracema decretou situação de emergência nas áreas do município atingidas pela estiagem. A medida terá validade de 180 dias e permite a adoção de ações emergenciais, incluindo contratações e aquisições com dispensa de licitação para atender os efeitos do período de seca.
O Decreto nº 061 A/2026 foi assinado pela prefeita Marlene Saraiva no dia 31 de agosto e publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) desa terça-feira (22). O documento aponta redução das chuvas e impactos sobre o abastecimento de água e a produção rural.
Segundo o decreto, parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil aponta esgotamento de mananciais superficiais, queda acentuada do nível dos rios e comprometimento do fornecimento de água potável tanto na área urbana quanto nas comunidades rurais.
A prefeitura também cita prejuízos na agricultura de subsistência, na pecuária e na agricultura familiar, com possíveis impactos sobre a segurança alimentar da população. O documento registra ainda aumento dos focos de calor e risco de incêndios florestais em áreas rurais e de floresta.
Com a situação de emergência, os órgãos municipais poderão ser mobilizados sob coordenação da Defesa Civil para ações de resposta ao desastre, recuperação das áreas afetadas e assistência à população.
O decreto também autoriza, em situações de risco iminente, a entrada de agentes públicos em propriedades particulares para prestar socorro ou determinar evacuação, além do uso de propriedades privadas em caso de perigo público, com previsão de indenização caso haja danos.
A Prefeitura poderá ainda dispensar licitação para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras necessárias ao atendimento da emergência. No caso de obras e serviços, o decreto estabelece que as parcelas contratadas devem ser concluídas em até um ano, sem possibilidade de prorrogação dos contratos.
