Sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Roraima. Foto: Roraima1.

Em Roraima, qualquer tentativa de afastar o eleitor da escolha direta para o governo diante de um mandato ainda substancialmente em curso não soa como solução institucional, mas sim como conveniência política travestida de legalidade. Restando mais de seis meses e ainda havendo margem temporal relevante para a população definir os rumos do estado, retirar esse poder das urnas para entregá-lo a acordos de bastidores amplia a sensação de ruptura democrática. O TRE-RR retoma nesta terça-feira (12) o julgamento que pode definir se Roraima terá eleição direta ou solução articulada nos bastidores.

Defender eleição indireta em um cenário de crise política profunda, sobretudo em um estado marcado por instabilidade recorrente, é abrir espaço para que interesses parlamentares se sobreponham à soberania popular. Os juízes eleitorais precisam levar em consideração que não existe “caro de mais” quando há possibilidade concreta de exercer a democracia.

Usar custo ou dificuldade logística como argumento para negar ao povo de Roraima o direito de escolher seu governador é uma inversão moral e política difícil de sustentar. Fala-se em economia quando convém, mas silencia-se diante de cifras muito maiores quando o interesse é preservar estruturas de poder. Caro, para Roraima, não é realizar eleição.

Caro foi assistir à liberação acelerada de cerca de R$ 100 milhões a fornecedores nos momentos finais de um governo cercado por instabilidade, sob forte suspeita de favorecimentos políticos e manutenção de alianças estratégicas. Caro é o uso da máquina pública para acomodar interesses de grupos. Caro é o preço institucional de decisões tomadas nos bastidores.

E, em Roraima, isso ganha contornos ainda mais delicados quando o risco de loteamento de secretarias, barganhas políticas e composição prévia de poder passa a ocupar o centro da discussão. Não se trata apenas de cumprir formalidades jurídicas, mas de preservar legitimidade.

Entregar a escolha a deputados, muitos já inseridos em articulações políticas consolidadas, pode transformar uma solução excepcional em instrumento de manutenção de grupos de poder. O argumento da “estabilidade” não pode servir como atalho para enfraquecer o voto popular.

Qualquer movimento para contornar essa premissa pode até atender interesses de ocasião, mas cobra um preço alto: erosão da confiança pública, enfraquecimento institucional e a percepção de que decisões fundamentais estão sendo tomadas por arranjos políticos, não pela vontade soberana da população.

Em última análise, afastar o eleitor de uma decisão dessa magnitude não reduz a crise, mas a aprofunda. Retirar do cidadão o direito de escolher agora pode produzir um efeito ainda mais corrosivo nas eleições ordinárias de outubro, quando o eleitor tende a transformar nas urnas a insatisfação acumulada diante de manobras que enfraqueçam sua soberania. Ignorar a vontade popular no presente pode não apenas ampliar a desconfiança institucional, mas também fortalecer um sentimento de reação política futura, capaz de redefinir forças, punir articulações percebidas como oportunistas e ampliar a instabilidade que, supostamente, se pretendia evitar.

ReportagemRubens Medeiros

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