O Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu à Justiça o afastamento do antigo prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira da Silva, do cargo de secretário municipal de Gestão e Planejamento. O órgão argumenta que a permanência dele na Prefeitura pode comprometer provas de processos que investigam suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos durante sua gestão. A Justiça ainda não decidiu sobre o afastamento e determinou que o município apresente esclarecimentos em 72 horas.
Leandro comandou a Prefeitura de Rorainópolis entre 2017 e outubro de 2023, quando renunciou ao mandato. Em 7 de julho deste ano, foi nomeado secretário municipal de Gestão e Planejamento pelo prefeito Alessandro Daltro Sousa, conforme o Decreto nº 061/2026.
Para o Ministério Público, a nomeação coloca Leandro novamente em uma posição de influência sobre setores responsáveis por documentos, contratos, arquivos e servidores que podem contribuir para esclarecer irregularidades atribuídas à sua gestão.
Na ação, a promotora de Justiça substituta Sissy Vinholte Nascimento pede o afastamento por 90 dias e a proibição de que Leandro exerça outras funções municipais que permitam acesso às provas ou influência sobre testemunhas.
Suspeitas envolvem bolsas, obras e combustíveis
Um dos processos citados pelo Ministério Público investiga a aplicação de R$ 200 mil no projeto Esporte e Cidadania, realizado por meio do Convênio nº 047/2022.
Segundo a ação, estavam previstos R$ 100 mil para o pagamento de cem bolsas de R$ 1 mil. No entanto, os documentos apresentados comprovariam apenas 29 pagamentos, totalizando R$ 29 mil. A diferença de R$ 71 mil ainda precisa ser esclarecida.
O Ministério Público também identificou divergências entre os nomes dos beneficiários e os registros de matrícula. Dos 29 pagamentos encontrados, apenas cinco correspondiam a pessoas incluídas na lista apresentada.
Uma fiscal do projeto declarou, segundo a ação, que Leandro teria retirado recursos destinados às bolsas para utilizá-los em outras atividades. A declaração ainda precisa ser esclarecida no processo.
Outra investigação trata da reforma da Praça dos Três Poderes, contratada por R$ 499.560,21. Conforme o Ministério Público, uma emenda parlamentar de R$ 500 mil foi depositada em março de 2023, mas a análise dos extratos identificou transferências para empresas diferentes da contratada e para outras contas municipais.
A investigação também aponta a ausência de comprovação de pagamento de uma nota fiscal de R$ 139.200,48. O representante da empresa responsável pela obra relatou que os serviços foram executados parcialmente e que não recebeu o pagamento.
Há ainda uma ação que busca o ressarcimento de R$ 263.216,01 por irregularidades relacionadas ao abastecimento de veículos durante a gestão de Leandro. O caso envolve falta de comprovação da destinação de combustíveis, requisições incompletas e abastecimento de veículos particulares sem a documentação exigida.
Nesse processo, o Ministério Público menciona uma decisão do Tribunal de Contas de Roraima que aplicou inabilitação por cinco anos para cargos comissionados ou funções de confiança. O órgão pede informações para verificar se a restrição ainda estava em vigor quando Leandro foi nomeado secretário.
Justiça cobra explicações da Prefeitura
Ao analisar o pedido, a juíza Anita de Lima Oliveira reconheceu que a nomeação de Leandro para uma secretaria com atribuições administrativas exige atenção, mas considerou que ainda faltam provas concretas de que ele possa interferir nas investigações.
A magistrada destacou que não foram apresentados elementos específicos de tentativa de alteração de documentos, intimidação de testemunhas ou obstrução de diligências.
Por isso, antes de decidir sobre o afastamento, determinou que a Prefeitura esclareça se Leandro continua como secretário ou exerce outra função municipal, quais são suas atribuições e se tem acesso aos arquivos, sistemas e servidores envolvidos nas investigações.
A Justiça também quer saber se a fiscal Maria do Socorro Melheiros dos Santos, citada no processo das bolsas esportivas, mantém algum vínculo de subordinação com Leandro.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público envolve a divulgação da nomeação. O órgão relata dificuldades para localizar o decreto no portal municipal, que apresentava outra pessoa como titular da secretaria. A juíza observou, porém, que o documento possui registro de publicação, sendo necessário esclarecer a divergência.
Leandro também poderá se manifestar sobre o pedido de afastamento em 72 horas e terá 15 dias úteis para apresentar contestação.
O caso tramita na Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis, sob o número 0802666-70.2026.8.23.0047. Após as manifestações, a Justiça deverá voltar a analisar o pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rorainópolis para solicitar esclarecimentos sobre o caso e aguarda resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
