O Ministério Público de Roraima (MPRR) publicou duas recomendações direcionadas à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) cobrando medidas relacionadas à realização de cirurgias bariátricas e ao atendimento de recém-nascidos que necessitam de procedimentos cardíacos de alta complexidade no estado.
As recomendações foram publicadas no Diário Eletrônico do MPRR desta quarta-feira (3) pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.
Em uma das recomendações, o órgão ministerial afirma acompanhar, por meio de procedimento administrativo, a regularidade do fluxo de cirurgias bariátricas na rede pública estadual em 2026. Segundo o documento, pacientes aguardam há pelo menos um ano pela realização do procedimento de gastroplastia com derivação intestinal, conhecida como cirurgia bariátrica, sem informações consideradas claras sobre eventuais impedimentos para a realização das cirurgias.
O Ministério Público cita informações encaminhadas pela própria Sesau indicando que apenas quatro cirurgias bariátricas foram realizadas entre 1º de janeiro e 6 de abril deste ano. O documento também menciona a existência de 28 pacientes na fila de espera.
A recomendação aponta ainda que a secretaria teria informado genericamente que parte dos pacientes não atingiu a meta de perda de 10% do peso corporal exigida para o procedimento, sem individualizar os casos ou apresentar os motivos específicos relacionados a cada paciente.
No texto, o MPRR afirma que tomou conhecimento de suposta retenção deliberada da fila de espera e de possível preterição da ordem cronológica de pacientes sem justificativa clínica adequada.
O órgão recomendou que a Sesau realize, em até 60 dias, as cirurgias dos pacientes considerados clinicamente aptos. Também foi solicitado relatório individualizado detalhando a situação de cada pessoa que aguarda pelo procedimento, além da identificação dos médicos responsáveis pelas cirurgias bariátricas na rede estadual.
A Promotoria também requisitou que a pasta apure administrativamente eventual retenção intencional da fila e informe as medidas adotadas.
Cirurgias cardíacas neonatais
Em outra recomendação, o Ministério Público trata da oferta de cirurgias cardiológicas em recém-nascidos no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. Segundo o procedimento administrativo citado pelo órgão, nos últimos dois anos, dez recém-nascidos foram encaminhados para realização de cirurgia cardíaca fora de Roraima por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) ou da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC). Desses casos, seis demandaram transporte em UTI aérea.
O documento afirma que a Sesau informou ao Ministério Público que apenas um procedimento cirúrgico cardiovascular em recém-nascido foi realizado no estado em caráter excepcional. A recomendação lista ausência de equipe multiprofissional especializada permanente, além de deficiência de equipamentos e estrutura voltados ao atendimento cardiovascular neonatal de alta complexidade.
Entre os pontos citados estão a falta de cirurgiões cardiovasculares pediátricos permanentes, anestesiologistas especializados, ventiladores neonatais específicos, bombas de infusão de alta precisão e estrutura adequada para circulação extracorpórea neonatal.
O Ministério Público recomendou que a Sesau adote, em até 90 dias, medidas para regularização do serviço de cirurgias cardiológicas neonatais no estado, especialmente no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth.
Outro lado: A reportagem procurou a Sesau para questionar se a pasta já foi notificada sobre as recomendações, qual o posicionamento em relação às situações apontadas e quais providências estão sendo adotadas. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
