O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Governo do Estado diante da falta de instalações sanitárias adequadas na Escola Estadual Comunidade Indígena Wai Wai, em São Luiz do Anauá.
A Portaria de Instauração do Procedimento Administrativo nº 019/2026 foi publicada no Diário Eletrônico do MPRR desta segunda-feira (1º). No documento, o órgão relata que estudantes da unidade utilizavam um “buraco no chão” como sanitário devido à ausência de estrutura adequada e saneamento básico na escola.
Segundo o Ministério Público, a situação identificada exige investigação aprofundada e acompanhamento das ações que deverão ser executadas pelo Estado para corrigir o problema.
Na portaria, a promotora de Justiça substituta Nayra Brandão Rocha destaca que cabe ao Ministério Público atuar na defesa dos direitos sociais e fiscalizar serviços públicos considerados essenciais.
O procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar as medidas relacionadas à estrutura sanitária e ao saneamento básico da unidade de ensino indígena.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) para saber se a pasta já foi notificada pelo MPRR e qual o posicionamento sobre a situação descrita na portaria, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.
