O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Governo do Estado diante da falta de instalações sanitárias adequadas na Escola Estadual Comunidade Indígena Wai Wai, em São Luiz do Anauá.
A Portaria de Instauração do Procedimento Administrativo nº 019/2026 foi publicada no Diário Eletrônico do MPRR desta segunda-feira (1º). No documento, o órgão relata que estudantes da unidade utilizavam um “buraco no chão” como sanitário devido à ausência de estrutura adequada e saneamento básico na escola.
Segundo o Ministério Público, a situação identificada exige investigação aprofundada e acompanhamento das ações que deverão ser executadas pelo Estado para corrigir o problema.
Na portaria, a promotora de Justiça substituta Nayra Brandão Rocha destaca que cabe ao Ministério Público atuar na defesa dos direitos sociais e fiscalizar serviços públicos considerados essenciais.
O procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar as medidas relacionadas à estrutura sanitária e ao saneamento básico da unidade de ensino indígena.
O outro lado
A Secretaria de Educação e Desporto informou que foi notificada pelo Ministério Público de Roraima e reconhece os problemas estruturais da Escola Estadual Indígena Anauá. Segundo a pasta, a unidade foi criada em 2018 e funciona em condições precárias desde então.
A secretaria informou ainda que pretende instalar sanitários e pontos de lavagem das mãos na escola e que a unidade está incluída no planejamento para construção de um novo prédio. O projeto, segundo a Seed, ainda está em fase de levantamento e definição de recursos financeiros. A pasta também afirmou que realiza um diagnóstico das condições estruturais das escolas da rede estadual.
