O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra dez réus por envolvimento na extração ilegal de cassiterita e ouro na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A ação tem valor de R$ 1,7 bilhão e busca a recuperação das áreas degradadas, o pagamento de indenizações e a adoção de medidas para controlar a origem da cassiterita comercializada.
Segundo o MPF, a extração ocorreu entre março de 2021 e dezembro de 2022 na região do Pupunha, localizada na bacia do Rio Mucajaí. Entre os réus estão a White Solder Metalurgia e Mineração, a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil, a Coopertin, a Cataratas Poços Artesianos e a Tarp Táxi Aéreo.
Em pedido de urgência, o MPF quer que sejam adotados mecanismos para comprovar a origem do minério adquirido e comercializado. Entre as medidas estão diligências na cadeia de fornecimento da cassiterita, indicação de responsáveis pela conformidade, contratação de auditoria independente e envio periódico de informações à Justiça.
Caso as determinações sejam concedidas e descumpridas, o MPF pede que as atividades dos envolvidos possam ser suspensas.
A ação também cobra a recuperação das áreas atingidas pelo garimpo. O MPF solicita a elaboração de um plano de recuperação ambiental aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, além de consulta prévia ao povo Yanomami.
Dos valores pedidos como indenização, pelo menos R$ 53,1 milhões são referentes aos danos ao patrimônio mineral da União. Outros R$ 25 milhões são cobrados por dano ambiental residual e R$ 1,62 bilhão por danos morais coletivos.
Para a White Solder, o MPF pede ainda a implantação de um programa permanente e documentado de controle da cadeia de fornecimento da cassiterita. Em relação à Coopertin, a ação solicita um sistema permanente para verificar a origem do minério.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Federal e os réus poderão apresentar defesa.
Minério recebia aparência de origem legal
A ação tem como base investigações realizadas pela Polícia Federal durante a Operação Forja de Hefesto. Conforme a apuração, o esquema envolvia desde a retirada da cassiterita dentro da Terra Indígena Yanomami até a transformação do minério e sua posterior comercialização.
Segundo a investigação, escavadeiras eram utilizadas para abrir frentes de lavra, enquanto aviões e uma pista clandestina serviam ao transporte do material.
Em seguida, a cassiterita seria registrada pela cooperativa como produção de cooperados, com emissão de notas fiscais. O minério era encaminhado à metalúrgica, transformado em lingotes de estanho certificados e depois comercializado no Brasil e no exterior com aparência de origem legal.
Documentos contábeis apreendidos registraram a movimentação de 525 toneladas de cassiterita e R$ 54,2 milhões apenas entre maio e agosto de 2021.
Em um período de cinco meses, segundo o MPF, a White Solder teria transferido R$ 166,3 milhões à Coopertin. A investigação aponta, porém, que a filial da cooperativa em Boa Vista não possuía cooperados, empregados ou lavra em funcionamento.
Fornecimento continuou nos anos seguintes
De acordo com o MPF, documentos apresentados pela própria White Solder mostram que a Coopertin permaneceu como principal fornecedora de cassiterita da empresa em 2022, 2023 e 2024.
Nesse período, foram fornecidos mais de 12,4 milhões de quilos do minério, inclusive após o cumprimento de busca e apreensão pela Polícia Federal na sede da empresa.
Quando foi cobrada a comprovar a procedência da cassiterita, segundo a ação, a cooperativa declarou produção inferior ao volume que a metalúrgica informou ter adquirido. Também não foram apresentados documentos como licenças ou relatórios de lavra capazes de demonstrar a origem do material.
O MPF aponta ainda que o garimpo avançou em direção ao Parque Nacional dos Campos Amazônicos. O minério seria transportado pela chamada Estrada do Estanho em direção à cidade onde ficam a fundição e a matriz da cooperativa.
Área degradada
Segundo o MPF, a atividade garimpeira causou destruição ao longo de aproximadamente 1,5 quilômetro de um igarapé e degradou mais de 20 hectares.
A ação também relata assoreamento de cursos d’água e utilização de mercúrio na extração de ouro.
Os danos, conforme o órgão, ocorreram durante o período mais grave da crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami. Até agora, segundo o MPF, nenhuma medida de recuperação da área degradada foi realizada.
A ação foi apresentada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
