Uma bebê de 11 meses, diagnosticada com uma cardiopatia congênita e com indicação de cirurgia cardíaca, conseguiu na Justiça o direito de viajar para São Paulo para uma consulta especializada após uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE RR).
A decisão, concedida em caráter de urgência, determina que o plano de saúde autorize, no prazo de 24 horas, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e arque com todas as despesas da criança e de um acompanhante. A medida inclui passagens, hospedagem, alimentação, exames, medicamentos e demais procedimentos relacionados ao atendimento.
A família procurou a Defensoria depois de enfrentar demora na autorização da viagem, mesmo com a consulta marcada para o dia 29 de junho de 2026, com um cirurgião cardiovascular pediátrico. Sem a liberação, a bebê corria o risco de perder uma etapa considerada essencial para definir a necessidade da cirurgia, procedimento que não é realizado em Roraima.
De acordo com os documentos apresentados à Justiça, a criança nasceu com persistência do canal arterial, uma malformação cardíaca que já compromete seu desenvolvimento. Ela apresenta dificuldade para ganhar peso, aumento das câmaras do coração e risco de insuficiência cardíaca, insuficiência respiratória e pneumonias de repetição. A avaliação em São Paulo é considerada indispensável para definir a conduta médica.
O defensor público Wagner Santos, titular da 3ª Defensoria Cível Residual, afirmou que a decisão reconheceu a urgência do caso e garantiu a continuidade do tratamento.
“Quando o plano de saúde reconhece a necessidade do tratamento, mas impõe exigências que não estão previstas em contrato nem na legislação, a demora deixa de ser apenas administrativa e passa a comprometer o direito à saúde. Diante de uma situação de urgência, essa conduta se torna ilegal e exige uma resposta imediata do Poder Judiciário”, afirmou.
A liminar também estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão, limitada inicialmente a R$ 60 mil.
Segundo Wagner Santos, quando a demora coloca um tratamento em risco, recorrer à Justiça pode ser a única alternativa para evitar prejuízos ao paciente. Ele destacou que a Defensoria atua para garantir que o acesso ao tratamento ocorra dentro do prazo indicado pelos médicos, principalmente em situações de urgência.
A Defensoria Pública orienta pessoas que enfrentem demora injustificada ou negativa de cobertura por parte dos planos de saúde a procurarem a instituição para receber orientação jurídica e, quando necessário, buscar na Justiça a garantia do tratamento.
Em Boa Vista, o atendimento presencial é realizado na sede da Defensoria Pública, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. A instituição também mantém atendimento nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá. O atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp (95) 2121-0264.
