O Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) suspendeu, de forma cautelar, o processamento e a liberação de pagamentos de contratos administrativos de prestação de serviços pelo prazo inicial de 30 dias. Segundo o Instituto, a medida tem como objetivo reforçar o controle interno, revisar procedimentos e garantir maior segurança na aplicação dos recursos previdenciários.
De acordo com o órgão, a suspensão tem caráter preventivo, temporário e administrativo. A decisão busca restabelecer a análise prévia do Controle Interno nos processos de pagamento, além de verificar a regularidade dos procedimentos adotados antes da liquidação das despesas públicas.
Apesar da suspensão dos pagamentos, os serviços contratados continuam sendo executados normalmente. A autarquia informou que fiscais e gestores permanecem responsáveis pelo acompanhamento dos contratos, pelo atesto das despesas e pela instrução dos processos.
O Instituto também informou que mantém diálogo permanente com os órgãos de controle e disponibiliza os processos administrativos sempre que solicitado, como parte das medidas de transparência e cooperação institucional.
O IPER destacou que a medida não tem caráter punitivo e não representa declaração de irregularidade contra empresas, contratos ou agentes públicos. Segundo o Instituto, caso sejam identificadas inconformidades durante a auditoria, elas serão tratadas por meio dos procedimentos administrativos cabíveis, com garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Em nota, a gestão afirmou que a iniciativa integra o compromisso do Instituto com a integridade, a responsabilidade administrativa, o fortalecimento dos controles internos e a correta aplicação dos recursos previdenciários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de Roraima.
