O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda solicitaram a derrubada de 5.209 sites de apostas irregulares no país. Até esta terça-feira (29), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado o bloqueio de 2.387 desses endereços.
Do total de domínios indicados para derrubada, 1.386 foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do MJSP, e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
As medidas fazem parte da implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional.
Além dos sites, a ação resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para divulgar ou facilitar o acesso a apostas irregulares.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do MJSP, também iniciou nesta terça-feira ações para retirar conteúdos relacionados à divulgação dessas apostas no TikTok. No Telegram, a atuação alcançou 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados a bets ilegais.
Aplicativos e plataformas
As medidas também atingiram lojas de aplicativos e grandes plataformas digitais. Ao todo, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro.
Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord também foram notificados para retirar publicidade relacionada às apostas irregulares. As empresas têm prazo de dez dias para cumprir a determinação.
Segundo o governo federal, as informações levantadas estão sendo consolidadas em conjunto pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e pela Secretaria de Prêmios e Apostas para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização.
A atuação inclui o monitoramento de plataformas digitais, o compartilhamento de informações entre órgãos públicos, a identificação dos responsáveis pelas operações e a adoção de medidas administrativas e investigativas.
Polícia Federal investiga crimes ligados às apostas
A Polícia Federal também conduz investigações relacionadas ao mercado ilegal de apostas, com foco na responsabilização criminal dos envolvidos e na identificação de patrimônio vinculado às atividades investigadas.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações em diferentes estados e no Distrito Federal. Nesse período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
Nas operações que tiveram valores registrados, os pedidos de sequestro de bens e recursos chegam a aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Entre as ações estão as operações Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, voltadas à investigação de organizações criminosas relacionadas às apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes associados ao setor.
RR já teve influenciadores denunciados por divulgar plataformas clandestinas
Em Roraima, dez influenciadores digitais foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Estado por suspeita de integrar um esquema relacionado à divulgação do chamado “jogo do tigrinho” e de outras plataformas clandestinas de apostas. Segundo a denúncia, o grupo teria movimentado cerca de R$ 67,5 milhões em repasses ilícitos entre janeiro de 2023 e outubro de 2024.
De acordo com a investigação citada pelo MPRR, os influenciadores utilizavam as redes sociais para atrair seguidores às plataformas, inclusive com a divulgação de contas de demonstração que simulavam ganhos. Após os depósitos, os usuários teriam sido impedidos de sacar os valores apresentados como lucro.
O caso também envolve suspeitas de lavagem de dinheiro, associação criminosa, estelionato, crimes contra a economia popular e propaganda enganosa. O MPRR pediu à Justiça a condenação dos denunciados e a fixação de indenização para reparar os prejuízos das vítimas identificadas no processo.
