O Governo Federal reconheceu a situação de emergência nos municípios de Amajari e Rorainópolis, em Roraima, em razão dos impactos provocados por chuvas intensas. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2.014, de 18 de junho de 2026, publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU).
O reconhecimento foi feito pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base no Decreto Estadual nº 40.836-E, publicado pelo Governo de Roraima em 8 de junho.
Com a medida, as prefeituras dos dois municípios passam a estar aptas a solicitar recursos federais para ações de defesa civil, como assistência à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas pelos desastres.
Os pedidos devem ser encaminhados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após o envio dos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa as metas propostas e os valores solicitados. Em caso de aprovação, o recurso é liberado por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
O reconhecimento do Governo Federal de situação de emergência é uma das etapas necessárias para que estados e municípios tenham acesso a recursos da União destinados ao enfrentamento dos efeitos causados por desastres naturais.
