O Governo de Roraima anulou R$ 5 milhões de uma dotação do Fundo Estadual de Saúde destinada ao pagamento de servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), e usou o valor para suplementar o orçamento do Ministério Público de Roraima (MPRR).
A alteração consta no Decreto nº 41.529 E, de 21 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado. O documento abre crédito suplementar de R$ 5 milhões para o MPRR e estabelece que os recursos serão provenientes da anulação de uma dotação do Fundo Estadual de Saúde.
No orçamento da Saúde, os R$ 5 milhões estavam na programação Administração de Recursos Humanos da Sesau. A natureza da despesa, identificada pelo código 31901100, corresponde a vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil.
No MPRR, o mesmo valor foi incluído na programação Garantia dos Direitos Difusos e Coletivos Estado, também na natureza de despesa 31901100.
O decreto não detalha o motivo da anulação da dotação do Fundo Estadual de Saúde nem informa a finalidade específica da suplementação dentro da programação do Ministério Público.
Confira o decreto:
Clínica Renal anuncia suspensão dos atendimentos
A publicação do decreto ocorre na mesma semana em que a Clínica Renal de Roraima anunciou a suspensão dos atendimentos de terapia renal substitutiva vinculados à Sesau. A unidade informou que deixaria de realizar os atendimentos a partir desta quarta feira (23) e afirmou ter cerca de R$ 8 milhões a receber do Estado.
Segundo a clínica, aproximadamente R$ 2 milhões correspondem a serviços prestados em julho e agosto de 2026 e outros R$ 6 milhões são referentes a anos anteriores.
A Sesau contesta os valores. A Secretaria afirma que não há pagamentos em atraso referentes ao contrato atual e informa que existe uma nota fiscal de R$ 551.116,62 em tramitação administrativa e dentro do prazo contratual.
Segundo a Sesau, outras duas notas fiscais, referentes a serviços prestados em dezembro de 2022, são objeto de ação judicial de cobrança e dependem de decisão da Justiça. Na terça feira (22), o MPRR abriu inquérito para investigar os pagamentos da Sesau à Clínica Renal.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Sesau e questionou se há possibilidade de remanejamento de recursos dentro do próprio orçamento da Saúde para o pagamento da Clínica Renal, além dos motivos que levaram à anulação de R$ 5 milhões da dotação destinada a pessoal da Secretaria. Também foi perguntado se há recursos disponíveis para quitar os valores reconhecidos pela pasta. A matéria será atualizada assim que houver resposta.
