A Câmara Municipal de Uiramutã contratou, por inexigibilidade de licitação, a empresa Luzpetro Energia Ltda para fornecer combustível à frota oficial do Legislativo. O contrato tem valor de R$ 61.128 e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (6).
A empresa contratada foi aberta em 28 de janeiro de 2026, pouco mais de cinco meses antes da formalização da contratação. De acordo com o cadastro da Receita Federal, a Luzpetro Energia Ltda tem como nome fantasia Posto Luzpetro, está registrada como Empresa de Pequeno Porte (EPP) e possui sede na Avenida Ceci Mota, no Centro de Uiramutã.
Segundo o extrato publicado pela Câmara, a contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Nesse tipo de contratação, a administração pública deve demonstrar a inviabilidade de competição, quando não há possibilidade de disputa entre fornecedores.
O documento informa apenas que o objeto é o fornecimento de combustível para atender à frota de veículos oficiais da Câmara Municipal. A publicação não apresenta a justificativa para a adoção da inexigibilidade nem esclarece se a empresa é a única fornecedora capaz de atender ao órgão no município.
Conforme o cadastro da Receita Federal, a atividade econômica principal da empresa é o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. Também constam como atividades secundárias a venda de lubrificantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e produtos de conveniência.
Outro lado
A reportagem tenta contato com a Câmara Municipal de Uiramutã e com a empresa Luzpetro Energia Ltda para comentar o contrato. O espaço fica aberto para manifestação por meio do (95) 98120-2121 e [email protected]
