O senador Dr. Hiran criticou, nesta quarta-feira (10), as decisões judiciais que têm impactado o processo eleitoral suplementar para o Governo de Roraima. Em discurso no Senado, o parlamentar afirmou que a exigência de cumprimento dos prazos tradicionais de desincompatibilização pode comprometer a participação de candidatos na disputa convocada após a cassação do governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião.
A eleição suplementar foi marcada após decisão da Justiça Eleitoral que resultou na perda dos mandatos de Denarium e Damião por irregularidades ligadas ao pleito de 2022. Desde então, uma série de questionamentos judiciais passou a influenciar diretamente o processo eleitoral que escolherá o novo governador do estado.
Durante o pronunciamento, Hiran citou o caso do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, que teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) sob o entendimento de que não cumpriu os prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral.
Segundo o senador, a aplicação das mesmas regras previstas para eleições ordinárias não seria adequada em um pleito convocado de forma extraordinária, já que potenciais candidatos não teriam como prever, meses antes, a realização da disputa.
— Tivemos uma decisão de um ministro do Supremo, o ministro Flávio Dino, interferindo numa questão, a meu juízo, eleitoral e não constitucional. Tem cerceado o direito de o nosso candidato se registrar nesse pleito. Tem exigido, através de uma liminar, que tivesse havido uma desincompatibilização de três, quatro ou seis meses, como na eleição ordinária. É óbvio que ninguém havia se preparado para isso, porque era um fato superveniente — afirmou.
O impasse teve início após decisão do ministro Flávio Dino que determinou a observância dos prazos previstos na legislação eleitoral para a eleição suplementar. A interpretação acabou alterando as condições inicialmente estabelecidas pelo TRE-RR para o processo eleitoral.
A defesa de Arthur Henrique sustenta que o ex-prefeito seguiu as regras vigentes à época de sua renúncia ao cargo, ocorrida em março deste ano, e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão. Enquanto o recurso aguarda julgamento, a candidatura segue no centro de uma das principais disputas jurídicas da eleição suplementar marcada para o próximo dia 21 de junho.
No Senado, Dr. Hiran afirmou que a exigência dos prazos de afastamento em uma eleição convocada após a cassação de mandatos cria uma situação excepcional que, segundo ele, merece tratamento diferente do adotado em eleições regulares.
