O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados e determinou a dispensa de servidores que exerciam funções gratificadas na autarquia. A medida foi publicada nesta quarta-feira (24) por meio de portaria assinada pelo diretor-presidente do órgão, Antônio Diego Parente Aragão.
De acordo com a Portaria nº 524/DETRAN/PRESI/DAFI/DIGEP/SEAP, a exoneração alcança todos os cargos comissionados dos níveis DAS-01 ao DAS-04. O ato também dispensa os ocupantes das funções gratificadas FG-01 ao FG-04.
A medida entrou em vigor na data da assinatura e não detalha os motivos das exonerações, fazendo referência apenas ao processo administrativo que fundamenta a decisão.
A publicação do ato ocorre dois dias após a eleição suplementar para o Governo de Roraima, realizada no último domingo (21), em que o governador interino deputado Soldado Sampaio (Republicanos), disputou o cargo, mas não foi eleito.
O Poder Legislativo também exonerou todos os cargos comissionados e suspendeu o pagamento do Auxílio de Apoio Institucional Legislativo (AAIL) destinado a militares cedidos à Casa.
Governo fala em ajuste administrativo
Em nota, o Governo de Roraima informou que a medida integra um processo de reorganização administrativa voltado ao redimensionamento dos cargos comissionados e à melhoria da eficiência da estrutura do órgão.
O governo também informou que novas nomeações e reconduções poderão ocorrer conforme as necessidades da administração.
“As exonerações publicadas referem-se a cargos de natureza comissionada, cuja ocupação é baseada em critérios de confiança. Tratam-se de cargos de livre nomeação e exoneração, conforme previsto no Artigo 37 da Constituição Federal e consolidado pela jurisprudência dos tribunais superiores”, acrescentou.
