Com foco na prevenção das doenças cardiovasculares e na ampliação do diagnóstico precoce de fatores genéticos de risco, o deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.786/2026, que institui a Política Nacional de Identificação Precoce do Risco Cardiovascular Hereditário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta prevê a incorporação gradual da dosagem da Lipoproteína(a), conhecida como Lp(a), entre as estratégias de prevenção cardiovascular do SUS. Trata-se de um marcador genético reconhecido pela literatura científica como um importante fator de risco para infarto, acidente vascular cerebral (AVC), doença arterial periférica e estenose da válvula aórtica.
Pelo texto, a oferta do exame deverá ocorrer de forma progressiva, observando critérios técnicos, protocolos clínicos, avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e disponibilidade orçamentária. Inicialmente, terão prioridade pacientes com histórico familiar de doenças cardiovasculares precoces, pessoas com suspeita de hipercolesterolemia familiar, indivíduos com LDL persistentemente elevado e outros grupos considerados de maior risco.
Além da realização do exame, o projeto estabelece que pacientes identificados com níveis elevados de Lp(a) poderão receber acompanhamento médico, orientação nutricional, incentivo à prática de atividade física, controle rigoroso dos demais fatores de risco e encaminhamento especializado quando necessário.
Outro ponto de destaque da proposta é a atenção às desigualdades regionais no acesso à saúde. O projeto prevê prioridade para regiões de difícil acesso, incluindo a Amazônia Legal, comunidades indígenas, ribeirinhas, quilombolas, populações rurais isoladas e municípios com escassez de profissionais especializados. O objetivo é ampliar o acesso ao diagnóstico preventivo em localidades onde as barreiras geográficas dificultam o atendimento de casos graves de doenças cardiovasculares.
A iniciativa também determina a criação de um sistema nacional de monitoramento para acompanhar indicadores como cobertura do exame, prevalência da Lp(a) elevada, diferenças regionais e impactos da política na redução de internações e da mortalidade por doenças cardiovasculares.
Na justificativa do projeto, Duda Ramos destaca que as doenças cardiovasculares continuam sendo a principal causa de morte no Brasil e que parte significativa desse risco possui origem hereditária, muitas vezes não identificada pelos exames convencionais. Segundo o texto, evidências científicas internacionais passaram a recomendar a realização da dosagem da Lipoproteína(a) ao menos uma vez durante a vida adulta para aprimorar a estratificação do risco cardiovascular.
“O objetivo deste projeto é fortalecer a prevenção. Ao identificar precocemente pessoas com predisposição genética para doenças cardiovasculares, o sistema de saúde pode direcionar medidas preventivas, reduzir internações, evitar complicações graves e ampliar as oportunidades de tratamento antes da ocorrência de eventos como infarto ou AVC. A proposta também busca diminuir as desigualdades de acesso ao diagnóstico, especialmente nas regiões mais remotas do país”, destaca Duda Ramos.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, o projeto estabelece prazo de 180 dias para entrada em vigor da nova legislação.
