A atuação da deputada estadual Joilma Teodora na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) reúne leis sancionadas, destinação de recursos aos municípios e propostas nas áreas de saúde, proteção às mulheres, agricultura, infraestrutura e povos indígenas.
Desde 2023, 35 proposições com participação da parlamentar foram transformadas em normas jurídicas. O número inclui leis estaduais e decretos legislativos. Entre as medidas que se tornaram lei estão a criação da CNH Social para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e a prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar.
Também são de autoria da deputada leis que estabelecem ações contra a importunação sexual no transporte intermunicipal, divulgação de canais de denúncia de violência doméstica nas faturas da Caer e diretrizes de combate à violência contra a mulher no ambiente escolar.
Na saúde, uma das normas mais recentes é o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica, Complexa ou Rara, sancionado em julho deste ano. Outra lei garante às mulheres com mama densa o direito a exame complementar associado à mamografia na rede pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A produção legislativa inclui ainda medidas relacionadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), agricultura familiar, proteção de crianças e adolescentes e povos indígenas.
Recursos para saúde e infraestrutura
Além dos projetos apresentados na Assembleia, documentos oficiais registram emendas de Joilma destinadas aos municípios.
Em Rorainópolis, convênio firmado em 2025 registra R$ 1 milhão de emenda individual impositiva da parlamentar para assistência farmacêutica e aquisição de insumos. O documento informa que o recurso foi empenhado em agosto daquele ano.
Em Amajari, uma contratação da Secretaria Municipal de Saúde publicada em 2025 também identifica emenda da deputada entre as fontes de recursos destinadas à aquisição de materiais.
Para o orçamento de 2026, sete emendas atribuídas à parlamentar somam cerca de R$ 6,47 milhões, com recursos direcionados principalmente para saúde e infraestrutura.
Entre as destinações estão R$ 1,1 milhão para medicamentos e insumos em Normandia, R$ 1 milhão para Mucajaí e R$ 737,3 mil para Alto Alegre.
Outros R$ 400 mil foram destinados à construção de um posto de saúde na comunidade indígena Taboca, em Uiramutã.
Na infraestrutura, as emendas incluem R$ 1,83 milhão para recuperação de estradas vicinais e R$ 1 milhão para aquisição de patrulha mecanizada em Alto Alegre.
Os valores previstos no orçamento de 2026 não significam, porém, que os recursos já tenham sido pagos. A base consultada registra as emendas como empenhadas, mas ainda sem valores pagos ou liberados.
Povos indígenas
A atuação voltada aos povos indígenas também ganhou espaço nas proposições apresentadas por Joilma. Em 2026, a deputada apresentou projetos relacionados à formação de lideranças indígenas, esporte, produção agrícola sustentável e segurança alimentar.
Entre as indicações encaminhadas ao Governo do Estado está a construção de uma escola estadual de Ensino Fundamental e Médio na comunidade indígena Serra do Sol, em Uiramutã.
A parlamentar também solicitou a construção de uma ponte sobre o Rio Maruai, na Terra Indígena São Marcos, em Pacaraima. As indicações são pedidos encaminhados ao Executivo e não significam que as obras tenham sido executadas.
Agricultura, juventude e inclusão
Na agricultura familiar, propostas da deputada deram origem ao Selo da Produção da Agricultura Familiar e ao Selo Empresa Amiga da Agricultura Familiar.
Na proteção de crianças e adolescentes, estão entre as normas o Maio Laranja, voltado ao enfrentamento da violência sexual, e o Plano Estadual de Combate à Pedofilia.
Outra lei assegura a permanência de até dois acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em unidades públicas e privadas de saúde.
Neste ano, Joilma também apresentou projetos voltados à juventude, com medidas nas áreas de capacitação profissional, empreendedorismo, saúde mental, esporte, cultura e permanência dos jovens no campo.
As propostas que ainda tramitam na Assembleia fazem parte da produção legislativa da parlamentar, mas dependem da conclusão do processo legislativo e, quando necessário, de ações do Executivo para serem colocadas em prática.
