O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) arquivou um processo que investigava irregularidades na prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do ex-prefeito de São Luiz do Anauá, Edson Pereira Leite.
Entretanto, o relatório do Controle Externo apresentado aos conselheiros revela uma diferença de R$ 167.651,48 sem esclarecimentos, divergência de valores entre a relação de bens patrimoniais e o Demonstrativo das Variações Patrimoniais, sumiço de bens que faziam parte do inventário, servidores contratados irregularmente, entre outros achados.
A Sessão plenária que julgou o processo aconteceu na última quarta-feira, 9. Na ocasião, os conselheiros Brito Bezerra, Cilene Salomão, Rodrigo Wanderley e Bismark Dias votaram a favor do arquivamento do processo.
O motivo do arquivamento do processo foi a prescrição, tendo em vista que o TCE-RR aprovou a Resolução nº 010/2023, que regulamenta a prescrição para o exercício de punir.
Por tanto, caso os processos da Corte de Contas não sejam julgados em um prazo maior que cinco anos, a partir da ocorrência do despacho que ordenou a citação dos responsáveis, deve ser arquivado.
A ata da sessão está disponível no diário eletrônico do TCE-RR.
O outro lado*
A reportagem do Roraima1 entrou com contato com o ex-prefeito de São Luiz do Anauá, Edson Pereira Leite, para questionar sobre as irregularidades encontradas pelo Controle Externo do Tribunal de Contas. Porém, até o momento desta publicação, não houve resposta.
