O Congresso Nacional aprovou o aumento da indenização paga a servidores públicos que trabalham em regiões de fronteira e outras localidades estratégicas. O benefício, congelado em R$ 91 desde 2013, passará para R$ 191 por dia a partir de janeiro de 2027. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A medida provisória que estabeleceu a atualização foi editada em julho, após a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) apresentar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a Indicação nº 18/2026, solicitando o reajuste. Em discurso no Senado, a parlamentar afirmou que a iniciativa contribuiu para o avanço da proposta.
“Essa indicação foi primordial para que a pauta avançasse”, declarou.
Benefício poderá alcançar novas categorias
Com a aprovação, a indenização poderá ser concedida, conforme as regras e a localidade de trabalho, a servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e de agências reguladoras.
A proposta também contempla fiscais agropecuários, peritos criminais, professores e técnicos de instituições federais de ensino, além de servidores dos ex-Territórios.
Segundo as informações divulgadas, emendas apresentadas por Roberta Acioly contribuíram para incluir profissionais da educação entre os possíveis beneficiários e ampliar direitos de técnicos em educação e antigos trabalhadores de empresas públicas dos ex-Territórios, desde que cumpram os requisitos legais.
Para a senadora, a atualização do benefício é uma forma de reconhecer o trabalho dos servidores que atuam em regiões estratégicas do país.
“Valorizar o servidor público é fortalecer a presença do Estado, melhorar os serviços prestados à população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
