Com relatório do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR), um projeto que amplia o acesso a ferramentas de inteligência artificial na educação avançou na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e agora segue para análise de outros dois colegiados da Casa.
O texto aprovado inclui o acesso a ferramentas de inteligência artificial e o desenvolvimento de competências digitais para o uso da tecnologia entre as estratégias prioritárias do eixo de inclusão digital da Política Nacional de Educação Digital.
As ações deverão priorizar escolas públicas, populações que vivem em áreas rurais ou remotas e comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Relator do Projeto de Lei 7.135/2025, Duda Ramos apresentou uma nova versão do texto originalmente proposto pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Para o parlamentar por Roraima, ampliar o acesso à inteligência artificial deve fazer parte das políticas de inclusão digital diante do avanço dessas tecnologias.
“A preocupação em alcançar comunidades vulneráveis, a rede pública de ensino e os territórios mais remotos está alinhada às prioridades constitucionais de redução das desigualdades e de promoção do pleno desenvolvimento das pessoas”, afirmou Duda Ramos.
Relator reformulou proposta
Na versão original, o projeto pretendia alterar a Lei de Informática para obrigar empresas beneficiadas por incentivos fiscais a destinar pelo menos 15% dos recursos aplicados em pesquisa, desenvolvimento e inovação a programas de inclusão digital voltados à inteligência artificial.
Ao analisar a matéria, Duda Ramos propôs outro caminho. Segundo o relator, estabelecer essa obrigação poderia desvirtuar a finalidade da Lei de Informática, uma vez que os recursos previstos na legislação são destinados à geração de conhecimento, inclusive por meio de parcerias com universidades e institutos de pesquisa.
O deputado decidiu, então, direcionar a proposta para a Política Nacional de Educação Digital, criada em 2023. Com a mudança, a inteligência artificial passa a ser tratada dentro de uma política pública voltada especificamente à inclusão e à educação digital.
“A política, instituída em 2023, já estrutura o conjunto de estratégias para enfrentar exatamente as desigualdades que o projeto pretende mitigar”, explicou Duda Ramos.
Segundo o parlamentar, a reformulação também amplia o alcance da medida ao transformá-la em uma diretriz permanente para as ações do poder público, em vez de restringi-la aos recursos de empresas beneficiadas por um regime específico de incentivos fiscais.
“Adicionalmente, a proposta é transformada em diretriz permanente e de alcance amplo, que orientará o conjunto das ações do poder público, não se restringindo à aplicação dos recursos das empresas beneficiárias de um regime fiscal específico”, afirmou.
Próximos passos
O Projeto de Lei 7.135/2025 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta ainda precisa concluir a tramitação na Câmara e ser aprovada pelo Senado.
