Senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu, nesta quarta-feira (18), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal do governo federal que alega uma economia estimada entre R$ 40 bilhões e R$ 56 bilhões. A proposta, no entanto, enfrenta críticas de diferentes setores, que questionam tanto a eficácia das medidas para equilibrar as contas públicas quanto seus possíveis impactos sobre empresas, consumidores e serviços essenciais.

Durante pronunciamento no Senado, o parlamentar de Roraima defendeu o controle das despesas, a revisão de benefícios tributários e medidas relacionadas aos chamados supersalários do funcionalismo público.

“Quando o Estado gasta continuamente acima de sua capacidade financeira, aumentam as incertezas, cresce a pressão sobre a dívida pública e diminuem as condições para o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Apesar de defender a preservação dos investimentos e programas sociais, Chico Rodrigues não detalhou como as medidas poderão afetar a população ou quais mecanismos garantiriam a manutenção dos serviços públicos.

Empresas criticam aumento de custos

Uma das principais resistências ao ajuste fiscal parte de representantes do setor produtivo. Entidades empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), questionam medidas que restringem o aproveitamento de créditos tributários e reduzem benefícios fiscais.

Na avaliação dessas entidades, as mudanças podem aumentar os custos das empresas, comprometer o planejamento financeiro e provocar reflexos nos preços de produtos e serviços.

Especialistas em direito tributário também apontam riscos de maior tributação para empresas enquadradas no regime de lucro presumido, além de restrições aos mecanismos de compensação de tributos.

Economistas questionam eficácia

Outra linha de críticas considera insuficiente o impacto financeiro das medidas. A avaliação é de que uma economia estimada em aproximadamente R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões em 2027 pode não ser suficiente para estabilizar a trajetória da dívida pública.

Há ainda questionamentos sobre a dependência de medidas tributárias, em vez de mudanças estruturais capazes de conter o crescimento das despesas obrigatórias.

Saúde e investimentos sociais preocupam parlamentares

As resistências também aparecem entre integrantes da base governista. O deputado federal Lindbergh Farias questionou mudanças na base de cálculo da Receita Corrente Líquida que podem afetar o crescimento dos recursos mínimos destinados à saúde.

Outro ponto de preocupação é a possibilidade de redução do limite de crescimento real das despesas públicas, de 2,5% para 2%, quando determinados mecanismos de contenção forem acionados.

Críticos argumentam que essas restrições podem diminuir o espaço orçamentário para investimentos e políticas sociais.

Na oposição, o senador Rogério Marinho também questionou mudanças relacionadas à Lei Kandir e aos repasses a estados e municípios, comparando parte das medidas a uma “pedalada fiscal”.

Defesa sem detalhamento dos impactos em Roraima

Mesmo diante das divergências, Chico Rodrigues defendeu a conclusão da votação do projeto e afirmou que as alterações apresentadas durante a tramitação devem preservar os objetivos de equilíbrio fiscal.

“A responsabilidade fiscal deve estar a serviço do desenvolvimento econômico e social, fortalecendo as contas públicas e garantindo que o Estado tenha condições de cumprir as suas obrigações”, declarou.

O senador, porém, não apresentou uma avaliação específica sobre os possíveis efeitos do ajuste fiscal em Roraima, incluindo eventuais impactos sobre empresas locais, investimentos federais e financiamento de serviços públicos.

A ausência desse detalhamento deixa em aberto como as medidas defendidas pelo parlamentar poderão repercutir na economia e na população do estado.

ReportagemRedação

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