Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começaram a sair do ar em todo o país nesta terça feira, 6. A medida faz parte do processo de encerramento das atividades das bets no Brasil, determinado pela Medida Provisória 1.394/2026.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas terminou às 23h59 de segunda feira, 5. Quem não conseguiu fazer o saque dentro do prazo não perderá os valores.
Nesta quarta e quinta feira, dias 7 e 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras quanto cada cliente ainda possui nas contas, com os valores vinculados ao CPF. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos deverão fazer a devolução do dinheiro aos apostadores.
Segundo estimativa da Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 23 milhões de pessoas tinham recursos depositados nas plataformas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.
Caso algum impedimento impossibilite o pagamento diretamente pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir de 14 de outubro. O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e registros de pedidos de saque feitos antes do encerramento das plataformas.
A retirada das bets do ar ocorre após a publicação da MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos online no país. A medida provisória está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil participam do bloqueio. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
