A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta quinta-feira (25), com emendas e anexos, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta estabelece as prioridades que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser votada no segundo semestre.
A LDO define as diretrizes que servirão de base para a distribuição dos recursos públicos no próximo ano e estabelece que o planejamento do Estado deverá priorizar a manutenção e o aprimoramento dos serviços públicos essenciais, além de considerar o impacto social, econômico e ambiental das políticas públicas.
O texto também determina que os investimentos sejam regionalizados, sempre que possível, para reduzir desigualdades entre os municípios.
Saúde e segurança entre as prioridades
Entre as principais áreas contempladas pela proposta está a saúde. O Anexo de Prioridades prevê ações como ampliação, construção, reforma e aparelhamento de unidades de saúde, fortalecimento da atenção primária, ampliação da assistência especializada, atendimento de urgência e emergência, vigilância sanitária e epidemiológica, além da regionalização dos serviços de saúde em todos os municípios.
Na área da segurança pública, o projeto prevê a ampliação e construção de quartéis da Polícia Militar e unidades da Polícia Civil, fortalecimento das ações de policiamento preventivo, modernização das forças de segurança, valorização dos profissionais, investimentos em perícia criminal, formação de agentes, defesa civil e políticas de enfrentamento à criminalidade.
Educação e desenvolvimento sustentável
Na educação, a LDO estabelece ações voltadas à manutenção da educação básica, fortalecimento da alimentação e do transporte escolar, ampliação da rede física de escolas, remuneração dos profissionais da educação e incentivo ao ensino superior, pesquisa e extensão.
O documento também prioriza políticas de desenvolvimento sustentável, com incentivo à produção agropecuária, fortalecimento da agricultura familiar, inspeção sanitária animal e vegetal, desenvolvimento das cadeias produtivas e preservação ambiental.
Além dos eixos setoriais, a proposta determina que todas as políticas públicas observem temas considerados estratégicos, como proteção da primeira infância, promoção da equidade de gênero, garantia de direitos, respeito à diversidade e ações de prevenção ao desmatamento ilegal, queimadas e incêndios florestais, em alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Recesso parlamentar
Com a aprovação da LDO, a Assembleia Legislativa entra em recesso parlamentar entre os dias 26 de junho e 4 de agosto. Durante o período, permanecem em funcionamento os serviços administrativos e os programas sociais da Casa. As sessões ordinárias ficam suspensas, cabendo à Comissão de Representação deliberar sobre matérias urgentes previstas no regimento interno.
