A Prefeitura de Pacaraima anulou a licitação de R$ 24.048.793,27 destinada à manutenção e recuperação de estradas vicinais do município. Segundo aviso publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR), desta segunda-feira (21), a decisão foi tomada após recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).
Em matéria publicada no dia 28 de agosto, o Roraima 1 noticiou a homologação da licitação e mostrou que a WFM Comércio e Serviços Ltda EPP havia sido declarada vencedora com proposta de R$ 24.048.793,27. Na ocasião, a reportagem procurou a Prefeitura de Pacaraima para saber quais estradas seriam atendidas primeiro, qual seria a origem dos recursos para custear os serviços e se já havia cronograma para o início dos trabalhos. A prefeitura não respondeu aos questionamentos até a publicação da reportagem.
O procedimento é vinculado ao Processo Administrativo nº 062/2026, o mesmo que havia sido homologado no fim de agosto. A contratação previa a execução de serviços de forma eventual e sob demanda para manutenção, conservação, implantação e reimplantação de estradas vicinais.
Entre os trabalhos estavam terraplanagem, elevação de greide, recomposição de plataforma, revestimento primário e drenagem. O mesmo conjunto de serviços aparece no aviso de anulação publicado agora.
No novo ato, a administração municipal informa apenas que a anulação ocorreu em razão de recomendação do TCE, sem detalhar qual problema identificado pelo Tribunal levou à medida. A prefeitura fundamentou a decisão no artigo 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.
