A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (12), três projetos de lei (PLs) voltados para a melhoria do atendimento e cuidado na área da saúde. As propostas tratam de temas como saúde mental, atendimento a mulheres que passaram por mastectomia e enfrentamento do parto prematuro.
O PL nº 321/2023, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), garante prioridade no atendimento fisioterapêutico para mulheres que passaram por mastectomia, em toda a rede pública de saúde do Estado. Para ter acesso ao atendimento preferencial, as pacientes deverão informar sua condição no momento do agendamento e apresentar documentação médica no ato do atendimento. Loureiro destacou que, no pós-operatório, muitas mulheres enfrentam complicações que demandam fisioterapia, e frequentemente precisam esperar meses por atendimento.
O PL nº 215/2024, apresentado pelo deputado Rarison Barbosa (PMB), estabelece diretrizes para a Política Estadual de Saúde Mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa promover o tratamento e reabilitação de pessoas com transtornos mentais, com foco na expansão dos serviços em áreas de difícil acesso, como zonas rurais e comunidades indígenas. O projeto também incentiva a criação e fortalecimento de Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Já o PL nº 250/2024, proposto pela deputada Catarina Guerra (União Brasil), cria o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro. A proposta busca reduzir a incidência de partos antes das 37 semanas de gestação no Estado. Entre as ações estão campanhas de conscientização, incentivo a consultas pré-natais e protocolos de atendimento para gestantes com risco de parto prematuro. Guerra destacou a importância de repassar informações adequadas no pré-natal para reduzir complicações e mortalidade neonatal.
Com as aprovações, os projetos seguem agora para sanção ou veto do governador. Após a sanção, as medidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado e entrarão em vigor conforme os prazos estabelecidos.
