O Ministério da Fazenda divulgou, nesta segunda-feira, que irá lançar um banco de dados nacional de apostadores auto excluídos ou proibidos por lei de apostar. A iniciativa é o primeiro item da agenda da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério para o biênio de 2025-2026.
Uma plataforma digital vai concentrar dados das pessoas que são excluídas ou proibidas de apostar, como atletas, e pessoas que, por vontade própria, não querem participar e nem receber avisos ou publicidade de bets. A previsão de lançamento da iniciativa é no segundo semestre deste ano.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o projeto ainda está em fase inicial.
“Então a ideia é a gente trabalhar numa solução que centralize tanto pessoas que, por exemplo, legalmente são proibidas de apostar, a gente pensando em ter uma solução centralizada de um banco de dados, e aqui envolve não só uma solução tecnológica, mas sobretudo uma solução jurídica, uma solução de pensar esses dados, de pensar como proteger os dados pessoais e dados sensíveis, mas o mais importante é essa ideia de termos também centralizado uma base de dados de excluídos, daqueles que, sobretudo voluntariamente, não querem participar mais das apostas”, conta Dudena.
Para o presidente da CPI das Bets, senador Doutor Hiran (PP-RR), além da questão do cadastro, é necessário discutir mecanismos de verificação de autenticidade nas redes.
“O que a gente vê é que hoje se clica no botão que pergunta assim “você é menor ou maior?”, clica lá e joga. Você coloca o nome de quem quer, identifica como quer, coloca o CPF de quem você quer, e ali nasce uma pessoa fictícia e isso não pode acontecer. Nós precisamos é ter muito cuidado para proteger principalmente a sociedade”, disse o senador.
Ele acrescenta ainda que a iniciativa é importante em tempos de grande evasão de divisas do país, prática ilegal que envia valores ao exterior sem a autorização do Banco Central.
“Há uma evasão clara de divisas no nosso país quando o próprio governo fala em diminuir seus gastos, fazer um ajuste fiscal, o próprio governo permite que essas empresas mandem quantidades incomensuráveis de recursos para fora do país de uma maneira absolutamente inadequada e sem nenhum controle”, finaliza.
A nova agenda regulatória da pasta ministerial será lançada em abril deste ano.
