O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade o recurso do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), para derrubar decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que o condenou a pagar R$ 20 mil por propaganda irregular. A informação é da CNN.
Segundo o TRE-RR, Denarium se utilizou de bandeira de grandes dimensões em local aberto ao público, considerado capaz de gerar impacto visual semelhante ao de um outdoor, em desrespeito à Lei n.º 9.504 de 1997.
A legislação veda a propaganda eleitoral mediante outdoors, sob pena de multa, aplicando-se também nas hipóteses em que há publicidade com efeito visual de outdoor.
A CNN entrou em contato com a assessoria do governador e com os advogados e aguarda resposta.
Outro processo
Denarium e o seu vice-governador, Edilson Damião, foram condenados pelo TRE-RR por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022, em outro processo em 2023.
O tribunal regional decidiu pela cassação dos mandatos dos dois. O TRE-RR também declarou a inelegibilidade do governador por oito anos.
Apesar da decisão do TRE-RR, o governador e o vice seguem nos cargos. Para que deixem o posto, o TSE também tem que decidir pela cassação. O julgamento do TSE foi suspenso em agosto e não foi colocado na pauta.
