Está agendada para as 11h da terça-feira (12), na Comissão de Relações Exteriores (CRE), as leituras de quatro relatórios sobre as indicações para os cargos de embaixadores do Brasil na Venezuela, na Guiana, em Omã e em Trinidad e Tobago. Em seguida, o colegiado deve agendar as sabatinas dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, se aprovados, terão seus nomes apreciados ainda pelo Plenário.
A decisão dos senadores sobre as novas embaixadas ocorre ao mesmo tempo em que a Venezuela tenta incorporar o território de Essequibo, uma área de 159 mil Km² que hoje pertence à Guiana. A disputa territorial pode afetar até dois terços do território guianense, agravada pela convocação de plebiscito em 3 de dezembro pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro para uma suposta anexação. O relator da indicação de Glivânia Maria de Oliveira (MSF 86/2023) para a Embaixada do Brasil na Venezuela, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), destaca as pressões sobre a fronteira, o que torna essencial “uma representação ativa e competente do Brasil naquele país”.
“Para além das dúvidas que persistem quanto à delimitação, o interesse na exploração de hidrocarbonetos reforça o pano de fundo dessa disputa”, lembra o parlamentar.
As relações entre Brasil e Venezuela datam de 1830, ano em que o país se separou da então Grã-Colômbia. “Trata-se de relação madura, com grande número de visitas de alto nível e de compromissos internacionais firmados”, lembra Chico Rodrigues. Ele ressalta, no entanto, que nos últimos seis anos as relações bilaterais enfrentaram desafios, com controvérsias sobre o reconhecimento de governo e o descumprimento de obrigações internacionais.
Crise humanitária
Rodrigues destaca ainda a crise provocada por um dos maiores deslocamentos humanos da história do continente, com alto número de migrantes e refugiados venezuelanos em terras brasileiras. Já são cerca de 500 mil. O senador considera que a aproximação com a Venezuela é importante para garantir também a estabilidade energética de Roraima. Encerrado o contrato de fornecimento de energia elétrica que garantia o abastecimento do estado até 2021, intensificou-se o uso de termelétricas a diesel, mais poluentes, menos eficientes e com custos elevados de produção, informa o parlamentar. Além disso, o senador considera que a retomada dos vínculos facilita a possibilidade de providenciar o pagamento da dívida venezuelana, derivada de operações de financiamento das exportações de empresas de engenharia brasileiras que realizaram obras naquele país.
“Segundo informações prestadas pelo Ministério das Relações Exteriores, há ainda cerca de 1,2 bilhão de dólares em aberto, que não foram pagos apesar de repetidas gestões desde 2017. Contudo, espera-se que essa situação se modifique diante da retomada das mesas de negociação com o Brasil em junho e da suspensão parcial das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos da América. Causam preocupação também os casos, muitas vezes crescentes, de garimpo ilegal, tráfico de pessoas, tráfico de drogas e contrabando na fronteira Brasil-Venezuela. O apoio da Embaixada em Caracas para a reabertura das ações policiais e militares brasileiras, fechadas desde 2020, pode auxiliar no combate de ilícitos”, afirma o relator.
Diálogos
Quanto à questão eleitoral, o senador destaca que o Brasil tem agido de maneira decisiva nos diálogos entre a situação e a oposição venezuelanas. Espera-se, segundo afirma, que as próximas eleições presidenciais na Venezuela, previstas para 2024, sejam realizadas de maneira justa, inclusiva e transparente, no marco das garantias eleitorais internacionais.
“Aprofundada a confiança mútua, o Brasil poderá prestar apoio ainda mais efetivo nessa questão. Inclusive nós, senadores, poderemos contribuir para a defesa da democracia, lançando mão dos instrumentos da diplomacia parlamentar”, diz Rodrigues.
Glivânia Maria de Oliveira tem bacharelado em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e mestrado em teoria política pela Escola de Economia e Ciência Política de Londres. Ocupa atualmente a função de diretora do Instituto Rio Branco, o centro de investigações, ensino e formação do Ministério das Relações Exteriores. No exterior, serviu nas Embaixadas em Varsóvia, Londres e Assunção, tendo chefiado o Consulado-Geral em Boston e a Embaixada no Panamá.
Guiana
É da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) o parecer sobre a indicação de Maria Cristina de Castro Martins para representar a Embaixada Brasileira na Guiana (MSF 76/2023). Terceiro menor país da América do Sul, a nação tem população de aproximadamente 808 mil habitantes e tornou-se independente do Reino Unido em 1966, tendo estabelecido relações bilaterais com o Brasil em 1968. Mara ressalta que a disputa territorial entre Venezuela e Guiana sobre a região de Essequibo, que já dura mais de um século, “reforça a postura brasileira de buscar a solução pacífica da controvérsia, com respeito ao princípio da integridade territorial e a manutenção da paz e da segurança na região”.
A parlamentar menciona a recente exploração e produção de hidrocarbonetos na Guiana, o que tem impactado o comércio bilateral com o Brasil que cresce desde 2021. “Em 2015 foi alcançada a cifra de US$ 29,6 milhões, a qual mais do que dobrou entre 2020 e 2021. E em 2022, chegou a US$ 830 milhões (aumento de 599% em comparação com 2021), com grande superávit guianês (USD 305 milhões)”, detalha a senadora.
“A Guiana, tradicional exportadora de arroz ao Brasil, em 2022, passou a exportar quase exclusivamente óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (99,8% até agosto de 2023). Houve também recentes mudanças na pauta exportadora brasileira, na qual às usuais vendas de carnes, peixe congelado, farelo e óleo de soja, máquinas agrícolas e tratores, juntaram-se insumos e produtos para a indústria petrolífera. Com efeito, em 2023, tubos, dispositivos para canalização, válvulas e material de construção, além de demais produtos da indústria de transformação representaram 93% das exportações brasileiras ao país”.
Mara destaca o aprofundamento das relações do Brasil com a Guiana desde a década de 1990, quando aumentou o número de brasileiros residentes no país. Ela observa que a Guiana é associada ao Mercosul desde 2012, sendo membro da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Maria Cristina de Castro Martins tem bacharelado em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal do Ceará (UFCE) e mestrado em sociologia pela mesma instituição, além de doutorado em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). No Ministério das Relações Exteriores, atuou como assessora da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos, de 2021 a 2022, e atualmente está lotada no Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica.
Omã e Trinidad e Tobago
A condução do diplomata Alfredo Cesar Martinho Leoni para o cargo de embaixador no Sultanato de Omã (MSF 38/2023) é relatada também pelo senador Chico Rodrigues. O indicado formou-se em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1979. Ele ingressou no Instituto Rio Branco em 1980 e, em 2005, concluiu o curso de Altos Estudos da instituição. Entre 2009 e 2015, foi embaixador no Paquistão, no Afeganistão e no Tajiquistão. Depois disso, representou o Brasil na Embaixada na Polônia até 2018. Atualmente, Alfredo Leoni é chefe da Assessoria de Relações Internacionais no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Para ocupar a vaga de embaixadora em Trinidad e Tobago, foi indicada Maria Elisa Teófilo de Luna, formada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1974. Entre 2010 e 2015, a diplomata exerceu a função de embaixadora na capital senegalesa, Dacar. Maria Elisa também foi embaixadora em Acra, capital de Gana, de 2017 a 2022. Atualmente, atua como assessora no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A MSF 75/2023 é relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
