A necessidade de rastrear e certificar o ouro produzido no Brasil foi o alerta do seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara em parceria com a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável na última quarta-feira (16).
De acordo com o Instituto Escolhas, uma organização socioambiental, das 111 toneladas de ouro exportadas pelo Brasil em 2020, mais de 19 toneladas não tinham registro de origem ou autorizações, ou seja, eram ilegais. Isso no País que é o sexto maior produtor de ouro do mundo.
O ano de 2023 representou avanços para a rastreabilidade, como o surgimento da nota fiscal eletrônica e a suspensão da boa fé no comércio de ouro entre empresas, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas, segundo a gerente de portfólio do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, ainda há o que fazer. “A gente ainda não consegue responder a pergunta essencial que é de onde vem o ouro que está no mercado e que é o fundamento da rastreabilidade”, ressaltou.
Projeto
O governo Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei com regras para controlar a origem, compra, venda e o transporte de ouro no território nacional (PL 3025/23), a partir de sugestões do grupo de trabalho criado pelo Executivo para coibir o garimpo ilegal em terras indígenas.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, ressaltou a necessidade de acabar com os garimpos ilegais. “Garimpo ilegal destrói a natureza. Destrói, corrompe, prostitui populações indígenas. Ele é absolutamente avesso ao que nós defendemos, ou seja, a floresta viva e o respeito às populações originárias e tradicionais.
Recursos
Para o deputado Henderson Pinto (MDB-PA), não dá para pensar em rastreabilidade enquanto não se resolver o problema de falta de infraestrutura e de pessoal para avaliar a cadeia e os pedido de lavra garimpeira.
A falta de recursos da Agência Nacional de Mineração também foi apontada pelo representante do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Roberto Batista.
Segundo Eduardo Gama, da empresa de certificação técnica de mineração Certmine, a regularização do garimpo é dificultada também pelas regras atuais. “Por exemplo, as zonas de amortecimento perto de áreas de proteção. Algumas não têm zonas de manejo. Esse garimpeiro está legal ou ilegal? Não tem plano de manejo para ele. Ainda tem muita coisa que se torna cinzenta, se torna dúbia. O garimpeiro vive numa eterna luta para mostrar que está legal.”
Autor do pedido para a realização do seminário, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) avaliou que na discussão sobre novas regras para o setor é preciso deixar claro quem está cumprindo a lei. “Quem está à margem da lei, as forças de segurança vão ter que cuidar, e o governo tem que cumprir.”
O parlamentar é autor de um projeto (PL 2580/23) que prevê o rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo ouro.
Plataforma
A Universidade de São Paulo, em parceria com o Instituto Igarapé, criou uma plataforma para identificar o ouro ilegal. Todas as informações da ferramenta são públicas, segundo o professor da Escola Politécnica da USP Giorgio do Tomi. “A gente já tem tecnologia e métodos para fazer essa análise de origem agora.”
Segundo José Ubaldino de Lima, representante do Ministério de Minas e Energia, há 225 mil títulos minerários no Brasil, dos quais 20 mil se referem à lavra garimpeira.
