Na sessão plenária desta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 490/2007. O texto prevê a adoção da Constituição de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil, o que pode representar uma perda de 63% das terras indígenas demarcadas ou em demarcação. Trata-se de uma legislação de forte interesse da bancada ruralista diante da iminência do julgamento sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).
De Roraima, apenas a deputada Helena Lima (MDB) votou contra urgência da proposta. Os deputados Albuquerque (Republicanos) e Duda Ramos (MDB) não votaram. Esta foi a segunda votação importante da semana em que o deputado Duda Ramos não participou. A primeira foi a votação do arcabouço fiscal, na útima terça-feira (23).
A questão do marco temporal é uma antiga disputa entre ruralistas e povos indígenas, e alvo de uma disputa judicial que se encontra suspensa no STF desde 2021. O lado favorável ao agronegócio argumenta que a Constituição estabeleceu um prazo para delimitação que se encerrou em 1993, e que sem um marco temporal, perdem segurança jurídica ao correr o risco de ter suas terras transformadas em reservas.
Veja os votos da bancada roraimense:
- Albuquerque (Republicanos) – ausente
- Stélio Dener (Republicanos) – sim
- Duda Ramos (MDB) – ausente
- Gabriel Mota (Republicanos) –sim
- Helena Lima (MDB) – não
- Nicoletti (União) –sim
- Pastor Diniz (União) –sim
- Zé Haroldo (PSD) – sim
