Foi aprovado durante sessão plenária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei n° 22/2025 de autoria da vereadora Carol Dantas (PSD), que cria o programa Bairro empreendedor. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
A ideia do projeto é promover o desenvolvimento econômico e social dos bairros, incentivando a criação, formalização e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos locais. Para isso, o município fica autorizado a ofertar cursos e ofertar suporte aos empreendimentos, além de oferecer ações de incentivo à formalização.
Para Carol Dantas, o programa Bairro Empreendedor ajuda a fomentar a economia na cidade, apoiando quem gera emprego e renda para as comunidades. A iniciativa atua em contextos de vulnerabilidade socioeconômica, propondo uma transformação social por meio de ações de incentivo ao empreendedorismo, uma das principais pautas de atuação da vereadora.
“A ideia é apoiar a formalização dos negócios, criando redes locais de cooperação. Queremos com isso estabelecer mecanismos para fomentar o crescimento da economia nos bairros. O projeto também autoriza o Executivo a firmar parcerias com instituições privadas, organizações não governamentais e entidades de classe para a implementação dessas ações”, comemora Carol Dantas.
IBL – Entidade de Interesse Público
Durante a mesma sessão ordinária, os parlamentares também aprovaram outro projeto de Lei de Carol Dantas. O PL n° 44/2025 torna o Instituto Brasil Livre (IBL), com sede em Boa Vista, como sendo de interesse público. Com isso, a unidade estará autorizada a ser beneficiada com ações diretas do poder público, incluindo isenções fiscais e/ou repasse de verbas.
Abrangência do Instituto
O Instituto Brasil Livre possui um histórico de diversas ações esportivas e de cunho beneficente, além de ter por missão a ideia de oportunizar condições para que a juventude se coloque no mercado de trabalho. O instituto preza por atividades em áreas que são de relevante atuação para a sociedade, nas áreas da cultura, educação, filantropia, saúde, tecnologia, todas visando o conhecimento científico, fortalecimento do terceiro setor e o apoio à população e entidades assistenciais carentes.
Desde sua fundação em 5 de dezembro de 2016, o instituto se dedica à executar diretamente projetos, programas, planos de ações correlatas por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda, pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins, dando ênfase aos serviços de educação e de saúde que são prestados de forma inteiramente gratuita e com recursos próprios.
“A gente vem lutando trabalhando, transformando vidas, promovendo ações para tentar ajudar as pessoas mais vulneráveis. É de suprema importância esse reconhecimento. Hoje, nos tornando uma entidade pública na esfera municipal, a gente consegue buscar novas oportunidades para o Instituto Brasil Livre conseguir ajudar mais pessoas”, celebrou o presidente da entidade, Renzo Neves.
Os dois projetos seguem agora para sanção ou veto do Executivo Municipal.
