A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ingressou nessa quinta-feira (2) com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) comprove que seguiu as condições estabelecidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) antes de visitar a Terra Indígena Yanomami, em Roraima, no dia 20 de fevereiro.
O parlamentar é presidente da Comissão Temporária Externa do Senado, criada para acompanhar a situação do povo Yanomami e esteve na TI sem que houvesse um acordo prévio com o Centro de Operação de Emergências (COE), sem o aval da Funai e sem a presença de outros membros da comissão. Ao desembarcar na comunidade Surucucu, a liderança Júnior Hekurari Yanomami – chefe do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-YY) e presidente da Urihi Associação Yanomami – alertou os indígenas que Chico Rodrigues apoia os garimpeiros e pediu que ele se retirasse do local.
Reportagem divulgada pela Agência Pública denunciou que o senador assinou, junto com Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Dr. Hiran (PP-RR), três senadores pró-garimpo de Roraima, um ofício pedindo perdão criminal para garimpeiros no estado. A APIB classifica a decisão de Chico Rodrigues presidir a comissão como “imoral, incoerente, absurda e tendenciosa”.
“O Senador, ao se deslocar para a Terra Indígena Yanomami sem nenhum plano de trabalho no território indígena, revela sua total incapacidade política e técnica em estar à frente desta comissão, configurando-se como um desserviço aos Povos Indígenas Yanomamis e gerando um mal estar coletivo na sociedade brasileira, a qual assiste perplexa à crise humanitária vivida pelos povos indígenas e ainda testemunha tamanha falta de humanidade e ética por parte desde Senador”, afirma um trecho da petição.
“O ingresso à Terra Indígena Yanomami é coordenado a partir das ações prioritárias definidas no Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Yanomami). O objetivo é garantir o resguardo e respeito aos povos indígenas durante o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Nesse sentido, a fundação recebeu com preocupação a notícia de ida intempestiva de senadores à terra indígena, sem comunicação prévia, sem notícias sobre a programação, em desacordo com a Portaria Conjunta nº 01/2023, e principalmente, sem a anuência dos Yanomami”, informou a Funai em nota.
Conforme a portaria da Funai e Sesai, publicada no dia 30 de janeiro, a petição apresentada pela APIB solicita que o senador apresente o comprovante de esquema vacinal completo (incluindo a vacina contra a COVID-19) e um atestado de avaliação médica que certifique a não existência de doença infectocontagiosas. A portaria também pede a apresentação de um termo de compromisso assinado e um teste de COVID-19 com resultado negativo. O teste deve ser realizado em até 24 horas antes da data da visita ao território indígena.
Comissão enfrenta impasses
A composição da Comissão Temporária Externa que tem como função acompanhar o processo de desintrusão na TIY foi considerada questionável pelos próprios parlamentares. Na última terça-feira (28) requerimento apresentado pelos senadores Eliziane Gama (PSD-MA) e Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado em plenário, aumentando o número de participantes de cinco para oito representantes. A formação anterior era composta majoritariamente pela bancada de Roraima, incluindo parlamentares acusados de ter ligação direta com garimpeiros – exatamente os que solicitaram o perdão para o delito da extração ilegal de minérios no estado.
No requerimento, Eliziane Gama apontou a recomendação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que solicitou a mudança da estrutura do colegiado com o intuito de evitar que se tornasse uma comissão pró-garimpo. De acordo com a senadora, a intenção é alcançar uma “maior participação e representatividade parlamentar e, consequentemente, aprimorar o trabalho da Comissão em prol da construção de soluções para a atual crise humanitária Yanomami”.
Os impasses também impediram ainda a aprovação de plano de trabalho apresentado na última quarta-feira (01). O documento chegou a ser lido pelo relator senador Dr. Hiran ( PP-RR), mas após contestação da senadora Eliziane Gama, a votação do cronograma foi adiada para a próxima terça-feira (7).
