Suplente na Comissão de Agricultura e membro da bancada ruralista, Chico Rodrigues (União/RR), recebeu a maior multa dentre o grupo de senadores autuados pelo Ibama. Foram R$ 189 mil — o que, corrigido pela inflação (IPCA/IBGE), seria o equivalente a R$ 470,2 mil — por impedir a regeneração natural de 629 hectares de floresta convertida em pastagem na fazenda Cacimba Nova, em São Luiz do Anauá, em Roraima. A infração aconteceu em 2006, quando ele ainda não era senador, e foi ajuizada. Em resposta à reportagem, o senador afirmou que “o auto de infração reveste-se de nulidades, sendo ilícito, nulo e arbitrário. Por conseguinte está sendo discutido no judiciário a sua validade”.
A comissão está analisando ao menos cinco projetos de lei criticados por ambientalistas e prioritários para os ruralistas. Parte deles foi apelidada como uma nova “boiada ambiental”, em referência à fala do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que defendeu em abril de 2020 que o governo aproveitasse o início da pandemia do novo coronavírus para mudar regras ambientais, sem que o público ou a mídia percebessem.
A maioria dos senadores da Comissão de Agricultura são ligados à Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista, que se encontrou em abril deste ano com o presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PDG/MG) para cobrar agilidade na tramitação destes projetos.
Foram tratados na conversa os projetos de regularização fundiária (PL 2633/2020) chamado pela oposição de “PL da grilagem”, de licenciamento ambiental (PL 2159/2021) e de agrotóxicos (PL 1459/2022) conhecido como PL do Veneno.
Dentre os projetos que aguardam avaliação da comissão, três não passaram pela Comissão de Meio Ambiente: o “PL do Veneno”, o da Reserva Legal (PL 2374/2020), apelidado de “anistia do desmatamento”, e o de Construção de reservatórios d’água em Áreas de Proteção Permanente (PL 1282/2019), que altera o Código Florestal para permitir desmatamento nessas áreas.
O PL do Veneno está na lista de prioridades do governo de Jair Bolsonaro para 2022. O projeto que flexibiliza o uso e a aprovação de agrotóxicos é amplamente criticado pelo impacto que pode provocar na saúde e meio ambiente. O PL já recebeu manifestações contrárias da Anvisa, Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente, Instituto Nacional do Câncer e Fiocruz, entre outros órgãos públicos e organizações da comunidade científica.
Embora tenha ampla repercussão na área da saúde e meio ambiente, o projeto será votado apenas na Comissão de Agricultura. Não foram votados os requerimentos para avaliação das Comissões de Meio Ambiente, de Direitos Humanos, de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
