O senador Chico Rodrigues (DEM) defendeu a regulamentação da atividade de garimpo artesanal, segundo ele explorada por trabalhadores buscam o sustento próprio e de suas famílias. O senador sugeriu que se imponham limites aos fiscais do Ibama, do ICMBio e da Polícia Federal e que se regulamente a forma como os os garimpeiros são abordados.
O parlamentar roraimense quer a liberação da exploração de terras protegidas pela União, demarcadas, mas não se aprofunda em manejo sustentável ou em redução de danos ambientais nesse quesito.
Chico Rodrigues disse a liberação legal poderia evitar o que ocorre aqui em Roraima, onde autoridades estariam agindo como “juiz e executor” ao destruir os equipamentos do garimpo. Para ele, é preciso respeitar o amplo direito de defesa assegurado pela Constituição, tanto administrativa quanto judicialmente.
“Acredito que, se houver suspeição de ato ilícito, os equipamentos ou bens devem ser averiguados e, em havendo algum indício de crime, serem apreendidos, para, assim, após uma investigação justa e respeitosa, terem a destinação determinada pela justiça. Mas nunca a destruição, como está sendo feito hoje em todas essas operações do Ibama, do ICMBio, da Polícia Federal, contra esses pais e mães de família que trabalham com o suor do seu rosto para levar o pão de cada dia para a sua mesa”, disse o senador.
