O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), prorrogou o período para renegociação de dívidas com o município por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). A ação dá continuidade aos esforços do executivo municipal para combater os efeitos negativos trazidos pela pandemia à economia.
O programa contou com adesão de 2 mil contribuintes, garantindo a renegociação de cerca de R$ 7 milhões em dívidas. Para o prefeito, o REFIS é uma excelente ferramenta não apenas para melhorar a economia, mas também uma forma de auxiliar os cidadãos para que não sejam penalizados por conta da pandemia.
“Estamos dando continuidade ao Refis, com a aprovação da nova Lei, para atender o maior número de pessoas possíveis. É uma continuidade dos esforços da prefeitura, que desde o início da pandemia, tem promovido ações que possam trazer redução de impostos e taxas para a população. Então, nós aprovamos a Lei junto à Câmara de Vereadores e agora o contribuinte ganha mais tempo para quitar seus débitos”, explicou o prefeito.
Os contribuintes que tem dívidas com o fisco municipal até dezembro do ano passado contam com vantagens como: descontos nos encargos moratórios (juros e multa), além de parcelamento em até 48 vezes. E tem 100% de desconto sobre multa e juro de mora para quem quitar o débito à vista.
Já para quem optar pelo parcelamento, o desconto varia conforme a quantidade de parcelas. De acordo com a Lei municipal N° 2.141, agora o prazo vai até 26 de maio, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade identificada pelo município.
O valor do desconto varia conforme a quantidade de parcelas:
100% – Para pagamento à vista (multa e juro)
80% – Para pagamento entre duas e 12 parcelas
70% – Para pagamento de 13 a 24 parcelas
60% – Para pagamento de 25 a 36 parcelas
50% – Para pagamento de 37 a 48 parcelas
Os meios para aderir ao programa são os seguintes:
Telefone: (95) 3621-1667
Whatsapp: (95) 98411-5841
E-mail: atendimento.contribuinte@prefeitura.boavista.br
Site: http://boavista.saatri.com.br
Portal BV Cidadão: https://portalcidadao.prefeitura.boavista.br/
