O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o acordo de cooperação militar entre Brasil e Guiana, assinado em Bonfim, em Roraima, em 2009. A aprovação ocorre 17 anos depois da assinatura e permite que o texto siga para promulgação.
O acordo prevê cooperação em defesa, treinamento e instrução militar, ciência e tecnologia, equipamentos e sistemas militares. Também estabelece colaboração no combate ao crime, em operações especiais e no intercâmbio de inteligência para enfrentar crimes transnacionais.
A proposta tramita no Senado como Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 240/2011 e teve parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
A análise chegou a ser suspensa em 2020 por dúvidas sobre o tratamento de informações sigilosas. O acordo menciona a classificação “confidencial”, que deixou de existir com a Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011, dois anos depois da assinatura.
O relatório de Chico Rodrigues e o Ministério das Relações Exteriores avaliaram que o acordo pode coexistir com a legislação brasileira, desde que as informações sejam enquadradas nas categorias de sigilo previstas na lei. O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) em setembro, antes de seguir ao Plenário.
Durante a votação, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou a importância estratégica da cooperação. Segundo ele, uma eventual incursão terrestre da Venezuela em direção à Guiana poderia passar pelo território brasileiro, na região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, devido às dificuldades de deslocamento pela fronteira direta entre os dois países.
O acordo foi firmado antes da descoberta de grandes reservas de petróleo na Guiana e do aumento das tensões com a Venezuela pela região de Essequibo.
