A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou nessa terça-feira (2) um pedido de tutela de urgência para impedir atos de deportação ou medida compulsória de saída já decretados ou efetivados de um grupo de indígenas venezuelanos da etnia Warao que estão no alojamento temporário BV-8, em Paracaima, na fronteira com a Venezuela.
De acordo com o órgão, o grupo de imigrantes está na iminência de ser deportado do território brasileiro. São 14 famílias, totalizando 41 pessoas, sendo seis idosos, cinco lactantes, três adolescentes e 11 crianças. O defensor público federal Matheus Alves do Nascimento é o autor da ação.
Conforme o pedido, em 26 de janeiro de 2021, os indígenas foram parados e escoltadas pela via pública pela Força Nacional e Exército Brasileiro até às instalações da Polícia Federal. Na ocasião, foram notificadas pela Polícia Federal Pacaraima “a deixar o país voluntariamente ou a regularizar a sua situação migratória no prazo de 60 dias sob pena de deportação”. A notificação está baseada em portaria que proíbe a entrada de venezuelanos no Brasil.
“A portaria autoriza a entrada de migrantes por meio aéreo e, mesmo no tocante as exceções, impõe restrições exclusivas a pessoas oriundas da Venezuela sem nenhuma justificativa sanitária. Em estado de manifesta urgência, sem renda familiar, sem condições de se manter no Brasil ou ter a plena convivência em seu país de origem”, argumenta o defensor.
Outra demanda da Defensoria é a garantia do direito ao requerimento de autorização de residência ou solicitação do reconhecimento da condição de refugiado, bem como a renovação do protocolo de refúgio eventualmente vencido daqueles que o tenham.
Além disso, a DPU pede na ação que não haja quaisquer medidas posteriores tendentes a promover a retirada compulsória do indígenas do território nacional ou que acarretem limitação à liberdade de locomoção por razões migratórias.
