Foi aprovado na manhã desta terça-feira (2), em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei 092/2019, que obriga as concessionárias de energia elétrica a disponibilizarem informações sobre o direito de ressarcimento. A intenção é fornecer a informação de forma clara, na fatura, sobre como o consumidor deve agir em casos de prejuízos causados por falhas no fornecimento do serviço.
O texto proposto pelo deputado Renato Silva (Republicanos) foi aprovado por unanimidade de votos dos 16 deputados presentes. “Nós queremos que estas informações tragam benefícios aos consumidores da capital e do interior, e que cada consumidor entenda que ele pode ser ressarcido em casos de prejuízos por conta de quedas ou apagões”.
O deputado Jeferson Alves (PDT) elogiou o projeto, tendo em vista que Roraima possui uma das tarifas de energia mais caras do país. “Nós temos uma energia de péssima qualidade e não estamos interligados no Sistema Nacional. Por isso, a necessidade destas informações para evitar prejuízos à população, principalmente os colonos do interior que muitas vezes terminam sendo prejudicados”.
O projeto de lei segue para análise do governador de Roraima, Antonio Denarium, podendo ser aprovado ou retornar com vetos para a Assembleia Legislativa.
