Desde 2017, a prefeitura de Boa Vista mantém contrato com a Sanepav Saneamento Ambiental LTDA para a prestação dos serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e volumosos; limpeza em comunidades indígenas; coleta fluvial; e operação e manutenção do aterro sanitário. Inicialmente, o contrato era de R$ 70.209.118,80 e tinha prazo de vigência de 12 meses.
Em três anos, foram feitos sete termos de aditivo. Os últimos dois apenas este ano, nos meses de maio e julho. Em maio, o aditamento foi de 2,12% ao valor inicial do contrato, o que equivale a R$ 1.883.500,80. Em julho, o percentual foi de 1,59%, o que significa o repasse de mais R$ 1.412.625,60 dos cofres públicos de Boa Vista para a empresa paulista.
Conforme a justificativa do Executivo Municipal, as recentes prorrogações de contrato objetivam atender as diretrizes do Plano de Contingenciamento Para o Novo Coronavírus (Covid-19). A contratada ficou responsável pela desinfecção de vias e espaços públicos, embora a população não tenha visto a desinfecção de ruas.
Enquanto a empresa de São Paulo fica com o dinheiro dos contribuintes de Boa Vista, a população da capital de Roraima fica sem coleta de lixo regular. No bairro João de Barro, na zona oeste, os moradores precisam sair de casa para levar o lixo até dois contêineres deixados pela prefeitura na entrada do bairro.
“O caminhão do lixo não passa na nossa porta. Temos que juntar nosso lixo e levar até a entrada do bairro onde ficam os contêineres. O caminhão passa uma vez na semana para recolher o material. Às vezes, leva até mais de uma semana. Os contêineres ficam cheios. Boa parte do lixo fica pelo chão”, conta a moradora Fabiana Silva.
No São Bento, também na zona oeste, a realidade é semelhante. Em uma simples caminhada pelas ruas é possível verificar o descaso do município com a saúde pública. Algumas vias e terrenos baldios são cheios de lixo, reclama Isbeily Blanco. Ela está grávida e mora com cinco crianças e um cadeirante.
Segundo ela, são poucas as vezes que o caminhão do lixo passa na rua. “O lixo dos moradores fica acumulado vários dias. O mau cheiro é grande e atrai bichos. Não era para ser assim porque pagamos pelo serviço, que é precário”, ressalta.
A estudante Luara Raissa Lopes reside na localidade há 13 anos. Ela denuncia a sujeira existente na beira da Lagoa de Estabilização, que fica próxima. “Tem até bicho morto. O lixo fica dias acumulado. Muitas pessoas adoecem por causa do serviço que quase não é feito aqui no bairro. Vivemos em meio ao lixo”, frisa, indignada.
Segundo dossiê apresentado no Senado, Teresa direcionou contrato à Sanepav
Em 2018, o senador Telmário Mota usou a tribuna do Senado Federal para denunciar irregularidades no contrato da Sanepav com a prefeitura de Boa Vista. Ele disse que recebeu um dossiê com mais de 500 páginas sobre o contrato. Uma das informações é de que ao longo de cinco mandatos como gestora, Teresa Surita contratou a Sanepav diversas vezes. Considerando todos os aditivos, o valor total dos contratos ultrapassa os R$ 300 milhões.
“Os documentos comprovam processos sem licitação e procedimentos licitatórios irregularmente abertos, para favorecer a Sanepav. Além disso, não há comprovação se que a empresa realizou ou não serviços como coleta de materiais recicláveis”, denunciou o senador.
Com base no documento, o parlamentar citou indícios de que a contratação da Sanepav foi direcionada. Ele mencionou a relação próxima que a gestora tem com a empresa de São Paulo. “A Sanepav fez uma doação de campanha eleitoral, nas eleições de 2014, para o mesmo partido da Prefeita, o atual MDB, cujo diretório nacional da sigla fez o repasse da doação para o diretório regional de Roraima”.
Nesse sentido, informou ainda que a Sanepav pertence ao empresário Armando Sebastião Rodrigues Theodoro, dono da Beta Clean & Service Ltda, que possui contratos milionários com a prefeitura de Boa Vista firmados sem licitação. As duas empresas tem sedes instaladas no mesmo endereço, em um condomínio industrial de luxo no estado de São Paulo.
Outro indício foi a forma como o processo licitatório teve início. “Após impedir que qualquer pessoa tivesse acesso ao edital, cobrando uma taxa, a Prefeitura suspendeu a licitação, depois que os interessados começaram a perceber restrições de competitividade e imposições de cláusulas restritivas que possibilitariam pedido de impugnações ao edital”, explicou.
O senador frisou ainda que a licitação não recebeu publicidade adequada. “Esse dossiê comprova que não houve publicidade do dia em que ocorreu a sessão pública de julgamento das propostas das empresas, ocorrendo apenas a divulgação no Diário Oficial do Município, sem qualquer aviso prévio”.
Sanepav não faz a manutenção correta do aterro sanitário, diz estudo
Em congresso sul-americano realizado em Foz do Iguaçu (PR), no ano passado, um aluno da Universidade Federal de Roraima (UFRR) apresentou estudo que aponta irregularidades no funcionamento do aterro sanitário de Boa Vista. Trecho do documento diz que os resíduos sólidos são despejados sem critérios técnicos, como procedência e pesagem.
Ou seja, não há separação dos resíduos. São lançados juntos, portanto, os resíduos da construção civil, dos hospitais, de informática, pilhas e baterias diversas. “Esses resíduos deveriam ser separados por unidades específicas de células. Não há coleta seletiva”, concluiu o trabalho acadêmico. As consequências são problemas ambientais e de saúde pública.
O único Aterro Sanitário de Boa Vista funciona desde 2002 em uma área localizada a 10 km do centro da cidade.
O que as citadas dizem
Ao Roraima 1, o gerente de contrato da empresa Sanepav, Silvio Biondi, informou que não consta atualmente na empresa reclamação sobre falta de coleta de lixo e que problemas pontuais são resolvidos imediatamente.
Ele disse ainda que, diariamente, a empresa checa na central de atendimento ao cidadão da prefeitura de Boa Vista, pelo número 156, se há alguma reclamação para logo resolver.
“Quanto ao serviço de desinfecção, realmente houve o aditivo para esse serviço, o qual já terminou. Todos os outros serviços estão sendo executados”, afirmou o gerente.
A reportagem também entrou em contato com a prefeitura de Boa Vista, que ainda não se pronunciou.
