O governo lançou hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa habitacional Casa Verde e Amarela, novo nome do Minha Casa, Minha Vida. O lançamento é a primeira iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para criar sua própria marca social. Lançado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida é uma marca das gestões do PT.
O próprio governo admite que o Casa Verde e Amarela não é um programa novo, mas um conjunto de medidas para “aprimorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado”. As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada hoje pelo presidente, que será enviada ao Congresso Nacional para votação.
Redução dos juros do financiamento
Uma das alterações é a redução das taxas de juros cobradas nos financiamentos, no momento em que o país registra o patamar mais baixo da história para a taxa básica de juros, a Selic.
Pela MP, os financiamentos habitacionais dos moradores das regiões Norte e Nordeste terão redução de até 0,5 ponto percentual nos juros, no caso de famílias com renda de até R$ 2.000 mensais, e 0,25 ponto percentual, para quem ganha entre R$ 2.000 e R$ 2.600.
Nessas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, nas demais regiões, a 4,5%.
O governo espera financiar a compra de casas para 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.
Crédito para reformas
Além do financiamento habitacional, o programa oferecerá regularização fundiária e reformas para residências precárias, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
“Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Segundo o governo, a regularização e as reformas têm um custo menor (de R$ 500 a R$ 20 mil) em comparação com a construção de uma unidade habitacional — média de R$ 80 mil.
Renegociação de dívidas
O governo também pretende realizar um mutirão para que 500 mil pessoas que estão com parcelas vencidas no grupo 1 do Minha Casa Minha Vida possam fazer uma renegociação da dívida.
A renegociação não era possível antes da publicação da MP, mas as condições para esse processo ainda dependem de uma regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo Marinho, após a pandemia, a Caixa fará essa regularização. A tendência é que os clientes sejam recebidos nas agências do banco público a partir da primeiro semestre de 2021.
MP vai ao Congresso
Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “a bola agora está com o Parlamento” e endereço o recado a dois líderes do governo, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), na Câmara, e o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no Congresso.
De acordo com o rito legislativo, a medida provisória precisa ser analisada e votada em uma comissão mista antes de ser levada ao plenário das duas Casas (Câmara e Senado), que podem derrubar a proposta, modificá-la ou aprovar o texto do governo. O prazo para tramitação é de até 120 dias.
“O nosso Parlamento agora recebe essa medida provisória e a aprovará com toda certeza. E, se for o caso, fará os aperfeiçoamentos.”
