O Ministério Público de Roraima (MPRR) publicou recomendação que proíbe a Secretaria de Estado de Saúde de Roraima (Sesau) e a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras) para que não exijam a assinatura de qualquer documento que isente a Pasta ou a empresa caso algum profissional de saúde venha ser contaminado por coronavírus durante o trabalho.
No documento divulgado nesta sexta-feira (8), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o órgão ainda pede que profissionais de saúde que compõem o grupo de risco sejam realocados da linha de frente e do pronto atendimento, distanciando-os de atividades com casos suspeitos ou confirmados de coronavírus, para outras funções.
Sesau e Coopebras terão 48 horas para informar se acatam ou não a recomendação, juntamente com as razões para o cumprimento ou não do pedido.
A recomendação veio após denúncia realizada no mês passado por médicos filiados à cooperativa de que estavam sendo coagidos a assinar um termo que isentava a Sesau e a empresa caso contraíssem coronavírus durante a jornada de trabalho. A ação motivou nota de repúdio do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR). À época, a Coopebras disse que o documento era uma minuta e que ainda passaria por análise da empresa, que não aprovou o termo.
