O governo federal decidiu nesta quarta-feira prorrogar por mais 30 dias a proibição da entrada de estrangeiros no Brasil pela Venezuela e Guiana, em Roraima, e mais nove países com quem divide fronteira por rodovias ou outros meios terrestres. A medida vale para pessoas de qualquer nacionalidade, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A decisão foi publicada em portaria da Casa Civil na noite dessa quarta-feira (29), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A medida está dentro do conjunto de ações para conter a disseminação do novo coronavírus e atende a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nos últimos dias o governo também havia estendido por outros 30 dias a entrada de entrada de estrangeiros em aeroportos e portos.
O texto aponta que o prazo poderá ser prorrogado, se necessário, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A restrição não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes com residência de caráter definitivo no Brasil, profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; e estrangeiros que forem cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros.
Outra exceção à regra será aplicada em casos de quem estiver em um dos países de fronteira terrestre com o Brasil e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência, desde que haja autorização da Polícia Federal.
A restrição temporária não impede a execução de ações humanitárias previamente autorizadas pelas autoridades sanitárias locais ou o tráfego de residentes em cidades-gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre.
O descumprimento das medidas implicará na responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator e na deportação imediata ou inabilitação de pedido de refúgio.
A portaria foi assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Nelson Teich (Saúde), e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
No último dia 17, na posse de Teich no Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que defendeu junto ao então ministro da Justiça, Sergio Moro, a reabertura de fronteiras terrestres fechadas em razão da Covid-19.
“Na minha opinião, (tem que) começar a abrir as fronteiras. Por que está fechada o Paraguai? É uma fronteira seca e não temos como fiscalizar. O mesmo o Uruguai” declarou o presidente à época.
